O Decreto do Executivo que destina um crédito adicional de R$ 13 milhões para a atenção hospitalar foi publicado na Imprensa Oficial da Prefeitura de Jundiaí. A maior parte deste montante – cerca de R$ 11 milhões – é proveniente da devolução de recursos realizada pela Câmara Municipal de Jundiaí ao final do exercício deste ano. Do valor total de R$ 11 milhões, R$ 7 milhões já foram repassados ao Executivo em 4 de dezembro. O repasse do valor restante, R$ 3.993.831,24, será realizado hoje (21). Em 2016, o valor devolvido foi de R$ 7,2 milhões. Em 2017, a devolução foi 51% maior que no ano anterior.
Segundo o site do Legislativo, “a devolução é fruto da boa gestão dos recursos e demonstra o esforço do Legislativo em contribuir com a recuperação do município, que atravessa um momento econômico delicado, com a queda das receitas e aumento das despesas”.
“Grande parte desta economia vem da nomeação de servidores de carreira para cargos antes ocupados por comissionados, segundo a publicação. Os cargos de Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor Legislativo e Procurador Geral são agora ocupados por servidores de efetivos, por força da Lei que começou a ser aplicada em janeiro deste ano. Além disso, o cargo de Assessor de Informação e Cerimonial desde o início do ano também é ocupado por servidor de carreira – mesmo sem haver, na época, legislação que obrigasse tal conduta. Posteriormente foi promulgada Lei que torna obrigatório o preenchimento deste cargo por servidor efetivo, garantindo que a economia seja permanente”, informa a nota divulgada no site.
Mais prestação de contas – “Acompanhando o Executivo, a Câmara Municipal também não reajustou o salário de seus servidores em 2017, o que manteve sua folha de pagamentos estável. Outra iniciativa que refletiu na queda das despesas foi a regulamentação do uso do Plenário da Câmara Municipal por terceiros. Reduzindo sua utilização fora do horário de expediente normal, acabou-se economizando com pessoal e infraestrutura”, informa o site do Legislativo.
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A prestação de contas prossegue: “as despesas com energia elétrica também caíram devido à troca de lâmpadas comuns por LED, comprovadamente mais econômicas, e à instalação de acendimento de lâmpadas em áreas de circulação por sensores de presença. A Câmara optou por não renovar seus equipamentos de informática e sua frota de veículos, que data de 2008, investindo na manutenção preventiva. Outra ação fundamental que propiciou tamanha economia foi o adiamento das obras de manutenção no Prédio Anexo e no Plenário da Câmara Municipal. Apesar de necessárias, tais obras foram adiadas para um futuro próximo tendo em vista que a necessidade do município por recursos era mais urgente”.
