SESSÃO desta terça(25)ª: Cinco projetos de lei e um veto

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Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(25), um veto do Executivo, cinco projetos de lei, seis projetos de denominação de ruas e seis moções. Os trabalhos começarão às 16 horas. Confira os principais itens da próxima sessão:

– Veto total ao projeto de lei 15.101/2025, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que institui diretrizes para implementação de salas de espera diferenciadas destinadas ao acolhimento de pacientes com vulnerabilidades físicas, psicológicas, psiquiátricas ou sensoriais.

– Projeto de lei 14.817/2025, da vereadora Quézia de Lucca, que trata da criação do Canal de Apoio Psicológico e Orientação Jurídica via WhatsApp para Mulheres Vítimas de Violência no município.

– Projeto de lei 14.822/2025, do vereador Romildo Antônio, proibindo a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Jundiaí.

– Projeto de lei 15.026/2025, de Paulo Sérgio Martins, que trata da instalação de dispositivos sonoros de comunicação de itinerário e avisos de paradas nos veículos de transporte público coletivo, com o objetivo de promover a acessibilidade a pessoas com deficiência visual.

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– Projeto de lei 15.314/2026, do vereador Daniel Lemos, alterando a Lei 9.594/2021, que disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município, para estabelecer obrigatoriedade de sistema de monitoramento interno nos veículos utilizados no serviço.

– Projeto de lei 15.370/2026, da vereadora Carla Basílio, instituindo e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Motoboy” (27 de julho).

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