Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, os vereadores votarão cinco projetos de lei, quatro projetos de denominação de ruas e uma moção. Os projetos têm temas variados: plantas tóxicas; campanha para prevenir quedas de idosos; segurança em elevadores e assistência social. Confira as propostas que serão analisadas:
– Projeto de lei 14.604/2025, do vereador Madson Henrique, que obriga estabelecimentos que comercializam plantas e afins a afixarem avisos, em locais visíveis, sobre plantas tóxicas aos animais.
– Projeto de lei 14.824/2025, do vereador Juninho Adilson, alterando a Lei 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos” (mês de junho), para acrescentar diretrizes e eixos da Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas.
– Projeto de lei 14.847/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, instituindo a obrigatoriedade de identificação pessoal para acesso a programas, serviços e benefícios socioassistenciais e de segurança alimentar oferecidos e estabelece procedimentos para atendimento a pessoas sem documentação oficial.
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– Projeto de lei 15.379/2026, de Paulo Sérgio Martins, que cria diretrizes para incentivar a instalação de sistemas de videomonitoramento em elevadores de uso coletivo.
– Projeto de lei 15.441/2026, do vereador Rodrigo Albino, instituindo a Campanha Permanente de Conscientização “Solidariedade com Responsabilidade”.
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