Em maio do ano passado, o STF restabeleceu o funcionamento da Missão Belém, localizada na Fazenda Santa Marta, na Serra do Japi, em Jundiaí. O espaço, que é ligado à Igreja Católica e atende moradores em situação de ruas, chegou a ser interditado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O ministro Gilmar Mendes reformou a sentença e a instituição voltou a funcionar. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público instaurou inquérito civil contra a Missão Belém, agora alegando danos ao meio ambiente. O documento quer a transferência dos 150 homens assistidos. Segundo o advogado da instituição, Pablo Henrique Vital, este seria o 13º inquérito feito pelo MP que tem Gilmar Mendes como ministro-relator novamente. O Jundiaí Agora entrevistou o advogado e também conseguiu uma declaração da promotora Luciane Rodrigues Antunes. Ela afirma que não quer o fim da Missão Belém, encabeçada pelo padre Gianpietro Carraro(foto ao lado). Confira:
Qual é o motivo deste novo inquérito?
Este é o 13º inquérito instaurado pela promotoria e parte da premissa de que as atividades desenvolvidas pelos membros da Organização Religiosa Missão Belém configurariam danos ambientais. A defesa, por sua vez, sustenta a inexistência de qualquer dano ambiental efetivamente demonstrado, argumentando que o que se verifica, na realidade, é o uso domiciliar e religioso do solo, circunstância que não pode ser automaticamente equiparada à degradação ambiental ou à prática de ilícito ambiental. Também apontamos que esse uso domiciliar pode e deve ser devidamente aprimorado, seguindo todas as regras ambientais pertinentes sem que 150 pessoas em situação de rua e vulnerabilidade sejam despejadas nas calçadas de Jundiaí e tenham seu direito à exercerem a moradia e religiosidade cerceadas.
Como este caso chegou tão rápido ao STF?
Ingressamos com uma ‘Reclamação Constitucional’, que tem o objetivo de assegurar a decisão de um tribunal superior em um caso já apreciado. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma decisão favorável a Missão Belém, garantindo que ela possa permanecer suas atividades religiosas na área da Serra do Japi. Infelizmente, a promotora não reconhece tal decisão e fere a autoridade do Supremo Tribunal Federal com sua recomendação ministerial. O objetivo da reclamação é justamente que as decisões do STF sobre a Missão Belém sejam respeitadas.
Há expectativa de prazo para apreciação do caso do STF?
As partes reclamadas já apresentaram a sua defesa, provavelmente o processo seguirá para ser decisão do Ministro Gilmar o mais rápido possível, pois existe um pedido de liminar.
O atendimento foi prejudicado de alguma forma por conta dessa nova ação?
A promotora na recomendação pede que as atividades de acolhimento de novas pessoas sejam interrompidas, o que é claramente inconstitucional, pois viola uma série de direitos fundamentais. Além da fragilidade jurídica da imputação, há também um prejuízo reputacional significativo. A imagem de uma obra séria, comprometida com a promoção humana, a acolhida e a restituição da dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, acaba sendo injustamente associada à prática de ilícitos ambientais, circunstância que compromete a credibilidade de um trabalho social e religioso construído ao longo de anos.
Quantas pessoas a Missão Belém da Fazenda Santa Marta, na Serra do Japi, atende atualmente? A maioria é de idosos?
São 150 pessoas. Na Serra do Japi todos são homens entre 18 e 65 anos, capazes civilmente e que não apresentam comorbidades. Os 700 doentes crônicos acolhidos pelos membros da Missão Belém, ficam em outras casas, como por exemplo, a casa Guadalupe na cidade de São Paulo que acolhe 100 destes doentes e idosos.
São ex-moradores de rua?
Todos são ex-moradores de rua, boa parte sem vínculos familiares e sem moradia.
Um assistido precisa auxiliar os que estão sendo integrados à Missão?
Faz parte do caráter religioso da Missão Belém e do seu funcionamento interno que um acolhido de que passou por um processo catequético e de restauração a mais tempo, permaneça na Missão Belém ajudando os outros que acabaram de chegar. Eles possuem lemas muito específicos como ‘‘família para quem não tem família’’ ou ‘‘náufrago salvando náufrago’’. É importante sempre lembrar que antes da Missão Belém ser uma obra de promoção humana, ela é sobretudo uma obra religiosa, católica de caráter espiritual.
Os assistidos estão sabendo da nova ação? Como estão?
Sim. Estão serenos. Claro que todos enxergam tudo com uma grande injustiça e com certa preocupação sobre seus futuros, pois a maior parte não tem para onde ir, porém, a espiritualidade os faz acompanhar tudo com grande confiança em Deus. Os religiosos missionários que acompanham a casa, por sua vez, fazem questão de preservar um ambiente de serenidade, acolhimento e fraternidade, procurando conduzir as atividades cotidianas com tranquilidade e espírito de comunhão. As preocupações e adversidades decorrentes da situação são, em grande medida, confiadas à oração
E o padre? Está bem? Continua trabalhando?
O Padre Gianpietro e a Irmã Cacilda, fundadores da Missão Belém são verdadeiros defensores dos Direitos Humanos, exemplos vivos de entrega e generosidade. Claro que tais coisas os preocupam, mas ambos confiam na justiça humana, mas principalmente na divina, então acompanham tudo com a devida serenidade que o caso merece.
Quais serviços a Missão presta?
A Missão Belém acolhe atualmente 2.500 pessoas que estavam em situação de rua, espalhadas em 150 casas privadas e particulares dos seus membros. Destes 700 são doentes crônicos, que não possuem mais vínculo familiar e recebem cuidado integral da Missão Belém. Fazem também um trabalho catequético-evangelizador junto aos leigos da Igreja Católica por meio de ‘‘grupos de evangelização’’, que somam mais de 5 mil membros. A Missão Belém também está presente na Itália e no Haiti, no qual possuem uma escola na zona periférica de Porto Príncipe que atende mais de 3 mil crianças diariamente.
Como sobrevive?
Toda a ajuda que a Missão Belém recebe vem do setor privado. Em sua grande maioria de doação de pessoas físicas por meio das diversas campanhas de arrecadação que promovem. Eles não possuem, por escolha, nenhum vínculo com órgãos públicos.
Se a Missão Belém da Serra for fechada, para onde irão os assistidos?
Não existe nenhum outro local para atender a demanda de 150 pessoas em situação de rua. Se a Missão Belém for fechada, estas pessoas irão parar nas calçadas e em baixo das pontes da cidade de Jundiaí e região.(Fotos: redes sociais Missão Belém)
PROMOTORA DIZ ESTAR PREOCUPADA COM A SERRA E NÃO QUER FECHAMENTO DA MISSÃO BELÉM
A promotora de Justiça que atua neste caso, Luciane Rodrigues Antunes, encaminhou a seguinte nota para o Jundiaí Agora:
O Ministério Público parte da premissa de que a relevância social ou religiosa de uma atividade não a coloca acima da legislação ambiental aplicável a todos. As atividades desenvolvidas pela Missão Belém na Fazenda Santa Marta são objeto de fiscalização ao menos desde 2018 e, em novas vistorias realizadas em 2026, a Vigilância em Saúde Ambiental e a CETESB constataram graves irregularidades ambientais, entre elas 14 fossas rudimentares sem impermeabilização, lançamento e infiltração de efluentes no solo e em direção a cursos d’água, além de manejo inadequado de resíduos. A CETESB qualificou expressamente essas situações como fontes de poluição e contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas.
Portanto, segundo os elementos técnicos existentes, as atividades desenvolvidas no imóvel produzem prejuízo ambiental. Houve algumas medidas corretivas posteriores, mas não há, até o momento, comprovação de regularização ambiental integral da área ou de cessação de todas as fontes de degradação constatadas.
Além disso, a questão não se limita às fossas ou à possibilidade de realização de obras de saneamento. A Fazenda Santa Marta está inserida no Território de Gestão da Serra do Japi, em área submetida a especial proteção ambiental, com fragmentos de Mata Atlântica, cursos d’água e Áreas de Preservação Permanente. Consultado pelo Ministério Público, o órgão municipal competente concluiu que o uso coletivo atualmente exercido pela Missão Belém não é permitido naquele local pela legislação municipal aplicável. A adequação das instalações sanitárias, portanto, não afasta a restrição incidente sobre o próprio uso do território.
O Ministério Público reconhece a importância do trabalho desenvolvido pela Missão Belém e a especial vulnerabilidade das aproximadamente 150 pessoas atualmente acolhidas. Foi justamente por essa razão que se concedeu prazo razoável para uma transferência organizada, com comunicação à rede municipal de assistência social e aos órgãos competentes para acompanhamento da situação.
Também é importante esclarecer que a Recomendação Ministerial não determina o encerramento das atividades da Missão Belém. O documento registra expressamente que a entidade poderá continuar desenvolvendo seu trabalho em local juridicamente adequado. O que se recomendou foi o encerramento da atividade na Fazenda Santa Marta, onde esse uso foi considerado incompatível com o regime de proteção ambiental e territorial vigente.
A flexibilização de uma restrição ambiental objetiva em razão da identidade ou da finalidade social de quem ocupa a área criaria um precedente preocupante para a proteção da Serra do Japi. A legislação ambiental deve valer de forma igual para todos, sem prejuízo de que a necessária proteção das pessoas acolhidas seja realizada de maneira responsável, gradual e humanamente adequada.
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