Nesta sexta-feira (27) acontecerá mais uma reunião plenária dos Comitês PCJ. Desta vez será na sede da DAE, em Jundiaí. Os representantes apresentarão o relatório final da primeira etapa da revisão do Plano das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) 2010-2020. A primeira etapa da revisão do Plano das Bacias PCJ inclui o diagnóstico, prognóstico e o plano de ações e investimentos, que servirão de base para planejar e fundamentar as metas necessárias até 2035 para a recuperação e conservação da água nas Bacias PCJ. A partir de sua aprovação na plenária, as etapas seguintes serão para a produção dos cinco cadernos temáticos que compõem o Plano: Garantia do Suprimento Hídrico; Recomposição Florestal e Conservação em Meio Rural; Águas Subterrâneas; Educação Ambiental e Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais. Os cadernos fornecerão as diretrizes nessas cinco áreas. A atividade vai envolver as 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.
Outro item da pauta da plenária será a atualização de valores e inclusão de ações do PAP-PCJ (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ) 2017-2020. Os membros da plenária também analisarão e votarão a indicação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) como tomadora de recursos do PAP-PCJ para celebração de contrato de financiamento no valor de R$ 750 mil com a Caixa Econômica Federal. Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) e serão usados na aquisição de sondas a serem instaladas na rede de monitoramento de qualidade da água.
Na reunião, ainda haverá votação de parecer elaborado pela CT-MH (Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico) sobre as condicionantes para a Sabesp na outorga do Sistema Cantareira. A pauta completa e outras informações podem ser obtidas no site dos Comitês PCJ: http://www.comitespcj.org.br/
Modelo – A Bacia do Rio Jundiaí, local escolhido para a primeira Plenária dos Comitês PCJ de 2018, é considerada uma bacia modelo. O Jundiaí é o primeiro rio, na história do Brasil, que passou por despoluição e foi reenquadrado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH), saindo da pior classe de qualidade (classe 4) para uma classe melhor (classe 3), na qual é permitido o uso de suas águas para o consumo humano, após tratamento.
O trabalho de despoluição teve início há mais de 30 anos com intensa participação dos municípios, das industrias e da Cetesb. O reenquadramento é uma grande conquista para a região e envolveu também os Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ e diversas Câmaras Técnicas, além de diversos outros atores. O ponto central para a descontaminação foi a construção de estações de tratamento de esgoto nos municípios de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Itupeva, com recursos estaduais, federais, municipais e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
A cidade de Jundiaí, que era responsável por 70% da poluição do rio, trabalhou intensamente para deixar de contaminar os mananciais. O Governo do Estado investiu em um modelo de recuperação da bacia hidrográfica, tendo a Cetesb como gerenciadora das ações. E também arcou com os projetos executivos das obras estruturais. Os municípios e seus serviços autônomos de água e esgoto contribuíram com a execução das obras, enquanto as indústrias anteciparam recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O avanço na descontaminação do rio Jundiaí também tem efeitos positivos sobre o rio Tietê, um dos mais importantes – e também um dos mais poluídos – do Estado de São Paulo. (Foto www.sosma.org.br)
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EDITAL PARA RADARES EM JUNDIAÍ SERÁ PUBLICADO AINDA NESTE SEMESTRE
