Se o projeto do vereador Paulo Sérgio Martins for aprovado na próxima terça-feira(5), a multa para quem fabricar, vendar ou soltar balões em Jundiaí aumentará 1.900%.
Hoje, segundo a justificativa do parlamentar, quem cometer estes crimes paga 1,5 Unidades Fiscais do Município(UFM) ou aproximadamente R$ 249. A proposta de Martins já foi aprovada por todas as comissões internas e aumenta a multa para 30 Unidades Fiscais. Ou seja: o infrator terá de desembolsar R$ 4.900 mil.
O projeto também trata da reincidência. Se a pessoa for surpreendida pela segunda vez cometendo o crime ambiental pagará o dobro: R$ 9.980.
Além de tentar coibir a ação de fabricantes e de quem solta e persegue balões – colocando em risco casas, empresas e a natureza, como a Serra do Japi – Paulo Sérgio Martins está fazendo uma correção no valor da multa já que a lei que trata deste assunto é de outubro de 1969.
Brecha na lei – O parlamentar poderia ter ido além na sua proposta extinguindo o parágrafo único do artigo 1º da lei assinada pelo então prefeito Walmor Barbosa Martins. O texto afirma que “balões de porte insignificante, com capacidade de alcançar distâncias reduzidas”, estão fora da proibição(ao lado).
O problema que esta frase é completamente abstrata. Como avaliar um balão de porte insignificante e capaz de percorrer pequenas distâncias? No mais, todo balão tem uma tocha. E fogo, num balão grande ou num balão pequeno, é fogo do mesmo jeito. Existe uma brecha na lei que favorece fabricantes e apreciadores do perigoso ato de soltar balões.
Esta brecha precisa ser retirada do texto da lei urgentemente antes que passe a ser usada por quem for pego em flagrante por guardas municipais ou policiais que trabalham na área ambiental.
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