Marco Marchi, divulgou nota nesta tarde(31) comentando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-SP) que cassou o mandato dele e também do vice, Alexandre Ribeiro Mustafá. Marchi diz que é vítima de manobra jurídica da oposição, vai cumprir a ordem do Tribunal e continua trabalhando na campanha eleitoral deste ano.
A determinação do desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos para que prefeito e vice deixarem a Prefeitura ocorreu nesta sexta-feira(30), 24 dias depois da sessão do TRE que mandou realizar eleição suplementar em Itupeva. Os dois foram condenados por uso abusivo de veículo de comunicação e tiveram o registro da eleição de 2016 cassado. Segundo o advogado Eder Massucato, especialista em Direito Eleitoral, o artigo 22, parágrafo 14, da Lei Complementar 64/90, automaticamente Marchi e Mustafá deveriam ser considerados inelegíveis não podendo, portanto, disputar o pleito do dia 15 de novembro.
O artigo 22 diz o seguinte: “Julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências”. O Jundiaí Agora questionou o TRE sobre a possível inelegibilidade do prefeito e vice cassados e aguarda retorno.
A nota, na íntegra:
1 – Mais uma vez o prefeito Marco Marchi é vítima de manobra jurídica da oposição. Inconformados com a voz do povo e o resultado das urnas, seus adversários usam de táticas jurídicas para impedir que o prefeito exerça seu mandato normalmente.
2 – Marchi e Alexandre Mustafa serão rigorosos no cumprimento de decisão judicial, estando sempre disponíveis para quaisquer esclarecimentos legais, perante à Justiça ou à população de Itupeva.
3 – A defesa do prefeito e do vice-prefeito seguirá com os devidos recursos previstos no ordenamento jurídico, conforme o processo legal.
ENTENDA A SITUAÇÃO SEM PRECEDENTES DA POLÍTICA DE ITUPEVA
TRE APONTA ABUSO DA MÍDIA E DETERMINA NOVA ELEIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA: TRIBUNAL NEGA(DE NOVO) PEDIDO DE MARCO MARCHI
MINISTÉRIO PÚBLICO DESCARTA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR E DIZ QUE REGISTRO DE MARCO MARCHI ESTÁ OK
MARCHI E MUSTAFÁ DEVEM DEIXAR A PREFEITURA NESTE SÁBADO. PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME
4 – O prefeito Marcão Marchi reafirma que cumpre seu compromisso de trabalho com o eleitorado e com a população de Itupeva, respeitando o resultado inequívoco das urnas em 2016. E que o presente processo judicial faz parte de retaliações políticas adversárias. Mesmo sob acusações injustas, o prefeito Marcão Marchi manteve a integridade de sua atuação como gestor, administrando de forma humana, solidária e respeitosa a cidade de Itupeva.
5 – Nenhuma das determinações, até o presente momento, interfere na campanha eleitoral de 2020, estando aptas e deferidas pela Justiça Eleitoral, as candidaturas de Marcão Marchi e Alexandre Mustafa. A campanha, portanto, segue normalmente, com a agenda prevista
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