Na sessão desta terça-feira(9), os vereadores de Jundiaí votarão as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2018. Trata-se de projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Também votarão outros três projetos e duas moções.
O primeiro item da pauta é justamente a aprovação das contas da Prefeitura de Jundiaí de três anos atrás. Na sequência será votado projeto de lei complementar, de autoria de Edicarlos Vieira, que altera lei que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.
Depois, mais dois projetos serão apreciados. O primeiro entrou em votação na sessão da semana passada e foi adiado. É de autoria do vereador Antônio Carlos Albino e cria a ‘Campanha de Conscientização sobre Malefícios Causados pelo Uso de Fogos de Artifício com Efeitos Sonoros”, os estampidos.
O presidente da Casa, vereador Faouaz Taha, apresentará projeto que cria ‘Campanha de Conscientização sobre Microchipagem de Animais Domésticos’.
Os dois últimos itens da pauta são moções. A primeira é do vereador Albino e apoia projeto do deputado federal Junio Amaral(PSL-MG), que veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
A segunda moção, de Adilson Roberto Pereira Junior, repudia projeto dos deputados estaduais Paulo Fiorilo e José Américo (PT-SP), que altera a lei de 2000 que trata da instituição do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Estado.
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