A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que é de Jundiaí. Com a decisão, Witzel agora é réu no processo. No mesmo julgamento, os ministros também decidiram manter o afastamento por mais um ano.
Em agosto do ano passado, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica. Pelas redes sociais, sem comentar diretamente a decisão do STJ, o jundiaiense disse: “Farei minha defesa com a certeza de que serei absolvido. Jamais pratiquei qualquer ato ilícito na minha vida. Este é um processo meramente político contra mim. Processos assim causam desgastes irreparáveis de imagem. Anos depois, quando são julgados improcedentes e geram absolvição, a imagem do acusado está irremediavelmente prejudicada. Infelizmente, o recebimento de denúncia criminal no Brasil ainda se faz com base no princípio do in dúbio pro societat, permitindo-se um processo penal duvidoso e recheado de acusações falhas”.
Entenda – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em dezembro do ano passado, o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o presidente do PSC, pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, além de empresários e advogados. pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa. A denúncia foi oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está ligada às investigações da Operação Kichback.
O MPF também requereu a perda de função pública para Witzel e indenização por danos morais de, no mínimo, R$ 106,7 milhões, valor estimado no dobro do que foi desviado e lavado pelos denunciados.
Segundo a denúncia, houve pagamento de vantagens indevidas no valor de R$53,37 milhões a empresários com a intenção de obter facilidades no pagamento de valores inscritos em restos a pagar devidos pela Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus entre 8 de julho de 2019 a 27 de março de 2020.
As investigações que envolvem Witzel foram iniciadas pela Procuradoria da República no RJ e pelo Ministério Público estadual (MP/RJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao STJ, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. O STJ aceitou a argumentação dos promotores e agora o governador eleito em 2018 agora é réu.
Após as deflagrações das operações, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos assinou um acordo de colaboração premiada com o MPF e revelou crimes praticados durante o governo de Witzel, continuando os esquemas que eram executados pelos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.
Do montante de R$ 53,366 milhões transferidos do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, o MPF já mapeou mais de R$ 22,774 milhões.
Outro lado – Em sua conta no Twitter, o governador afastado e agora réu, Wilson Witzel, disse que a denúncia apresentada pelo MPF é “absolutamente sem provas” e se trata de “mais uma tentativa do MPF de promover o meu linchamento moral, imputando a mim responsabilidade penal objetiva”. Witzel também disse que jamais compactuou com qualquer tipo de irregularidade ou recebeu vantagem ilícita em razão do cargo.(Da Agência Brasil/Foto: Fernando Frazão)
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