O projeto de lei complementar que cria a Região Metropolitana de Jundiaí já está na Assembleia Legislativa(Alesp) de São Paulo e irá tramitar em regime de urgência. A proposta é do governador João Doria. A futura região metropolitana contará com os mesmo municípios que hoje integram hoje a Aglomeração Urbana de Jundiaí: Várzea, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira, Cabreúva e, obviamente, Jundiaí. Doria, na exposição do projeto, lembra que “a medida decorre de estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional”. Ao expor os motivos para a aprovação da proposta, Marco Vinholi, secretário estadual de Desenvolvimento Regional, afirma que a região metropolitana “trará impactos expressivos na administração de política de desenvolvimento regional, trazendo celeridade, desburocratização, gestão facilitada a adequação legislativa”. Ainda não há data para votação do projeto.
Os objetivos, de acordo com o governador, são: planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida; cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados; utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região; integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e redução das desigualdades regionais.
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A Região Metropolitana de Jundiaí contará com um Conselho de Desenvolvimento que coordenará as demandas comuns locais e do Estado. As principais áreas são: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer e turismo.(Foto: Divulgação/Alesp)
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