O projeto da Região Metropolitana de Jundiaí passará por três comissões internas da Assembleia Legislativa de São Paulo(foto): Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM). Após aval dos colegiados, o texto poderá seguir para votação em plenário. A expectativa de parlamentares é de que a proposta seja aprovada(ver abaixo). Ainda não há previsão de data para a avaliação dos deputados estaduais.
Atualmente, os sete municípios citados no projeto compõem a Aglomeração Urbana de Jundiaí, a primeira institucionalizada pelo Estado de São Paulo após a aprovação do Lei Complementar n°1.146/2011. A região abriga 804.936 habitantes. A sua principal atividade econômica é a indústria, mas também é destaque na logística de distribuição, devido à sua localização, que permite fácil acesso às rodovias Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro 1º, principais aeroportos do Estado e ao Porto de Santos.O projeto da Região Metropolitana de Jundiaí – de autoria do governador João Doria – tem como objetivo o desenvolvimento socioeconômico regional e a articulação dos órgãos e entidades estaduais e municipais para melhor proveito dos recursos, o uso racional do território, a preservação do meio ambiente, a integração do planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos da região e a redução da desigualdade regional.
Como parte da proposta, também será criada uma governança para a região, composta por um Conselho de Desenvolvimento formado por um colégio deliberativo com representação estadual, municipal e popular, e por um Comitê Executivo de representantes do Executivo estadual e dos municípios que comporão a região metropolitana.
A governança também deverá contar com uma entidade autárquica com funções técnico-consultivas e integradoras, e com Fundo de Desenvolvimento, que receberá recursos destinados a atividades de interesse metropolitano.
A criação da Região Metropolitana de Jundiaí faz parte do projeto do governo de reorganização do território estadual para a promoção de políticas públicas e facilitação da captação de recursos para investimentos regionais.
Em agosto, o governador sancionou a formação das regiões metropolitanas de Piracicaba e São José dos Campos, aprovadas na Alesp. Além delas, São Paulo conta com mais seis regiões metropolitanas – São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas.
Parlamentares repercutem – O deputado Carlos Cezar (PSB) acredita na aprovação do PLC na CAMM, presidida por ele, por acreditar que o projeto seja positivo para a região. “A medida vai contribuir com a melhoria da articulação e integração, seja na questão dos transportes públicos, políticas de segurança pública, lixo, patrimônio cultural, recursos naturais e etc. Eu não tenho dúvidas de que a criação da região metropolitana trará benefícios para a população de Jundiaí e das cidades ao redor”, disse.
O líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Vinicius Camarinha (PSB), elogiou o projeto e a proposta do Executivo de reorganizar o território estadual. “Isso é um avanço importante. Desde o tempo do governador Franco Montoro que o Estado não passava por uma revisão. Já se passaram 40 anos e evidentemente que a dinâmica da sociedade se alterou, no transporte, na economia, na tecnologia e na saúde. O plano está sendo desenhando pensando nisso. Fazendo consórcios, parlamentos regionais e uma nova discussão entre as regiões para pensar melhor e atender as pessoas”, falou o parlamentar.
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