Tramita na Promotoria de Justiça de Várzea Paulista – desde abril do ano passado – inquérito civil para apurar o risco de deslizamento de talude na rua José Pinto de Toledo, jardim Promeca. No último domingo(30), neste local, ocorreu desmoronamento de terra e cinco pessoas da mesma família morreram. De acordo com o MP, foram exigidas providências da Defesa Civil, incluindo análise de risco e interdição de imóveis. De acordo com nota assinada pela promotora de Justiça Luciane Rodrigues Antunes, “desde então tem-se cobrado do município o cumprimento da recomendação em questão e, em que pese tenha a Prefeitura instituído o programa de auxílio aluguel e realizado levantamento dos moradores por meio de sua Unidade de Desenvolvimento Social, até o momento o Ministério Público, apesar dos inúmeros ofícios enviados, não recebeu resposta do Poder Executivo Municipal sobre o cronograma de execução das obras de contenção do talude nem sobre a data fixada e medidas adotadas para saída dos moradores. O Ministério Público requisitou, mais uma vez, novas informações ao município, na última semana”.
No dia 14 de abril do ano passado, a Defesa Civil expediu termo de interdição das edificações ameaçadas, determinando a saída das famílias. Diante da recusa delas foram realizadas reuniões entre abril a agosto. Na última foi ajustado, entre a Promotoria de Justiça e representantes do Executivo, que o município adotaria as providências necessárias para tirar os moradores do local, obrigados, se fosse o caso.
Sem retorno – Segundo o MP, em agosto passado foi expedida Recomendação Ministerial com as seguintes determinações:
- Estabelecer cronograma de execução das providências a serem adotadas e das obras de contenção do deslizamento do talude, com todos as medidas (inclusive aquelas que forem necessárias à preservação dos imóveis durante o tempo das obras) e os respectivos prazos, realizando o necessário com urgência, em razão do risco à integridade física e à vida das pessoas que ali residem;
- Estabelecer prazo de saída para os moradores que estejam em risco de vida no local, auxiliando-os financeiramente, conforme a legislação municipal, bem como oferecendo apoio psicossocial às famílias que demandarem nesse sentido;
- Esclarecimento aos moradores envolvidos as medidas a serem adotadas e seus respectivos prazos, inclusive com relação à eventual desapropriação, realização das obras e consequências da não saída espontânea dos imóveis
- Envio à Promotoria de Várzea Paulista, no prazo de 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas”.
O Ministério Público alega que não obteve retorno da Prefeitura, apesar de vários ofícios expedidos.
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