Dois anos após a polêmica sobre a distribuição gratuita de absorventes para estudantes, o vereador Cícero Camargo(foto) protocolou o projeto 14.153/2023 para que Jundiaí passe a contar com um programa de fornecimento gratuito do item de higiene feminina. O parlamentar apresentou a proposta em outubro do ano passado “com o objetivo da proposta é prevenir risco de doenças e combater a evasão escolar”.
Quem organizará a entrega dos absorventes será o Executivo, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Luiz Fernando Machado. Terão direito a recebê-los as alunas matriculadas na rede municipal de ensino, que já tenham iniciado o ciclo menstrual e mulheres em estado de vulnerabilidade social.
“Muitas mulheres e estudantes não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos. Em razão desse fato, muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante nesse período, isso significa que elas perdem em média 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens. Portanto, esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário, portanto, não podemos cruzar os braços para essa triste realidade e permitir que problemas como a falta material de higiene íntimo, seja fator que inibe essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor”, argumenta Cícero na justificativa da proposta.
Em outubro de 2021, segundo a Agência Senado, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Porém, ele vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. O Congresso derrubou o veto em março do ano passado.
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