Dois projetos relacionados ao bem-estar dos animais estão parados na Câmara Municipal de Jundiaí desde fevereiro de 2022. O primeiro, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, pretende alterar a Lei 8.351 de 2014 para vedar o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais. O outro, também de Martins e Leandro Palmarini, prevê que motoristas e ciclistas prestem socorro aos bichos em caso de atropelamento. A proposta prevê multa para quem não providenciar ajuda.
Sobre o adestramento, nada que viole a integridade física ou emocional dos animais poderá ser utilizado. O parlamentar cita as seguintes técnicas consideradas por ele como abusivas no adestramento: aplicar pressão no pescoço com enforcador, colar de garras ou guia que resulte na perda ou diminuição da capacidade respiratória ou cause imobilização; uso de coleira ou outro instrumento que cause choque; amarrar cordas à virilha, orelhas ou patas para correção por meio de estímulo doloroso; aplicar chicotada, beliscão, tapa, pontapé ou qualquer outra forma de violência física; utilizar rojão para amedrontar; imobilizar ou derrubar mediante o uso da força; exercitar até a exaustão e privar de alimento ou água para aumentar a motivação para treinar.
“O animal, após ser forçado a suportar estímulos dolorosos ou desagradáveis, aprende que não pode controlar a situação e, portanto, não realiza mais seu comportamento natural para evitar o estímulo negativo”, explica o parlamentar
Socorro – O outro projeto, de Palmarini e Martins, exige socorro aos animais atropelados. O descumprimento – caso o projeto vire lei – acarretará em multa de 4 Unidades Fiscais do Município(UFMs), dobrada em caso de reincidência no período de um ano. Cada UFM vale R$ 200,76. No mínimo 50% do valor arrecadado com multas será revertido para instituições protetoras de animais. “Assim, pretendemos reduzir o número de atropelamentos sem o socorro de animais nesta cidade com a devida conscientização da população”, afirmam os parlamentares.
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