O Jundiaí Agora – JA – publicou matéria sobre as nomeações de ex-vereadores e ex-candidatos para cargos comissionados na Prefeitura de Jundiaí. Nomeações à parte, me chamou atenção a justificativa da atual administração sobre a economia para os cofres públicos da reforma administrativa aprovada pela Câmara Municipal e transformada em lei. Tal justificativa foi muito utilizada para a aprovação da lei como argumento de austeridade no uso do dinheiro público. A eficácia da nova estrutura administrativa teve pouca luz no debate, salvo pelas mudanças de siglas dos cargos e da introdução do termo “gestor” que é mais adequado aos modismos atuais. Para a opinião pública preferiu-se falar na necessidade de economizar e ser austero do que explicar outras possíveis vantagens da reforma.
Fala-se que a reforma administrativa vai gerar uma economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos. Este foi o “mantra” repetido exaustivamente. Será? Foram extintos através da reforma 125 cargos comissionados de menor salário (CC 6 e CC 7), algo em torno de R$ 2.500 aproximadamente, o que foi correto, e seguiu a mesma linha adotada em 2013 quando fui Prefeito e também extinguimos 105 cargos comissionados (CC 8 e CC 9).
Mas voltando a tão falada economia de 10 milhões, será que é real? Penso que não. A reforma, ao mesmo tempo que extingue 125 cargos de R$ 2.500 (economia de R$ 310mil/mês sem encargos), cria 19 cargos de R$ 14 mil (gastos de R$ 260 mil reais/mês sem encargos), os chamados Coordenadores Técnicos DAC 2 (só haviam quatro assemelhados a estes), incorpora 40% de ratificação a todos os cargos (parte não tinham), sem falar em novos cargos na estrutura, como por exemplo, previsto no projeto de lei do Iprejun (Instituto de Previdência dos Servidores) onde se amplia mais quatro cargos de R$ 5.500. Fica claro que colocando tudo na balança jamais chegaremos à economia de R$ 10 milhões e a austeridade divulgada em larga escala.
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Seria interessante se, algum vereador, cumprindo seu papel de fiscalização, solicitasse os gastos comparativos com cargos comissionados em maio de 2017 e maio de 2016 para sabermos das reais economias, se é que elas existem.
Não se trata aqui de discutir o conteúdo e a finalidade da Reforma Administrativa feita pela Prefeitura (daria um bom debate), mas o argumento utilizado que ao que tudo indica não é verdadeiro.
PEDRO BIGARDI
É jundiaiense, 57 anos, engenheiro civil, casado com Margarete e pai de Patricia, deputado estadual (2009 – 2012) e prefeito de Jundiaí (2013 – 2016).
