As fotos deste artigo foram tiradas recentemente a partir de uma caminhada até a Cachoeira Paraíso na Serra do Japi, em Jundiaí, que faz parte de um programa de educação ambiental sobre responsabilidade da Prefeitura de Jundiaí, mediante agendamento prévio e condução por educador ambiental. Além de aberto ao público em geral, a Comissão de Meio Ambiente e a Diretoria da OAB compartilharam um dia de aprendizado, de técnica jurídica, biológica e ambiental, como evento relacionado à propagação da educação ambiental: conhecer para preservar. Durante o passeio muito se refletiu sobre a Serra do Japi como um “Castelo de Águas”, recurso essencial para a flora, fauna e para o equilíbrio do planeta. O futuro da água exige diálogo, técnica e ação conjunta.
Abra a torneira. O gesto, automático a ponto de se tornar invisível na correria dos nossos dias, carrega consigo um emaranhado de caminhos que a maioria de nós desaprende de enxergar. Antes de ganhar o cano, o fluxo de água contínuo que banha nossas casas e move nossas indústrias cruzou fronteiras invisíveis: passou pelas leis que a protegem e delimitam seu uso, pela engenharia que calcula sua vazão, pelas decisões políticas que desenham o mapa do crescimento urbano e, finalmente, pela bacia hidrográfica que insiste em resistir ao avanço do concreto.
A água, esse elemento vital e insubstituível, é o maior recurso compartilhado da humanidade. Mas, ironicamente, sua gestão costuma ser tratada em fatias isoladas. O jurista debruça-se sobre os artigos frios da lei e das outorgas; o engenheiro calibra os dados de monitoramento e a pressão dos mananciais; o gestor público equilibra o orçamento e as demandas de expansão; e o cidadão comum, na ponta final dessa linha, apenas espera que o recurso não falte. O grande paradoxo do nosso tempo é que essas mentes nem sempre ocupam a mesma sala para conversar. Cada um fala seu próprio dialeto técnico, enquanto o rio, indiferente às burocracias humanas, continua a correr e a dar sinais de exaustão.
Com essa proposta nasce o 1° Seminário Intersetorial de Recursos Hídricos – Jundiaí e Região, agendado para o próximo dia 2, na Casa da Advocacia e Cidadania de Jundiaí, o evento organizado pela Comissão de Meio Ambiente da OAB Jundiaí traz uma provocação essencial logo em seu subtítulo: “Direito, Técnica e Sociedade no Debate sobre a Água”. Celebrando a semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o encontro surge como um refúgio necessário para a convergência de saberes na macrorregião de Jundiaí, em apoio a outras iniciativas importantes envolvendo recurso tão precioso.
A região de Jundiaí, inserida no dinâmico e complexo contexto das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), vive na pele o desafio de conciliar um desenvolvimento econômico pujante com os limites físicos da natureza.
Na primeira parte do Seminário, a mediadora dra. Isabelly Zambini, advogada especialista em Direito Ambiental, indicará como a advocacia deve se posicionar na vanguarda da segurança hídrica. Em seguida, o panorama regional ganha contornos práticos e fiscalizatórios com a palestra do dr. Rodrigo Sanches Garcia, promotor de Justiça do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Campinas). Com sua bagagem no Ministério Público, ele trará à mesa a realidade nua e crua dos conflitos, das vulnerabilidades e das necessidades de proteção legal que cercam as águas da nossa macrorregião.
“Não basta discutir a água dentro de cada especialidade. Precisamos de espaços onde juristas, engenheiros, gestores públicos e representantes da sociedade civil possam, de fato, conversar e ajudar a convergir políticas públicas essenciais à segurança hídrica.”
Logo após, o painel intersetorial “Da Norma à Prática” colocará as engrenagens jurídicas e técnicas para girar no mesmo eixo. Sob a mediação da dra. Mariana Vanini, advogada especialista em Direito Ambiental, o debate reunirá mentes que operam o dia a dia da nossa infraestrutura.
A abertura do painel será conduzida por Daniel Bocalão Júnior, diretor-presidente da DAE Água e Esgoto S.A. de Jundiaí. Ao seu lado, somam-se as perspectivas de Nádia Zacharczuk, Diretora de Mananciais da DAE, de Alexandre Vilella, Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ e de Domenico Tremaroli, Gerente da CETESB na Agência Ambiental de Jundiaí. Biólogos, engenheiros, juristas e agentes públicos dividindo o mesmo palco para assunto da mais alta relevância.
O seminário estruturou-se em quatro eixos que se complementam como as próprias margens de um rio:
- Jurídico: Onde o marco regulatório, as outorgas e as ações políticas se transformam nas ferramentas que garantem a justiça ambiental.
- Técnico: Focado na gestão real das bacias, nas tecnologias de monitoramento e nos dados que mostram a saúde real dos nossos rios.
- Político-Institucional: O campo da governança, onde o embate entre o crescimento econômico e a disponibilidade hídrica precisa encontrar um ponto de equilíbrio sustentável.
- Sociedade: A ponta mais sensível, que trata dos conflitos gerados pela escassez e da busca pela verdadeira segurança hídrica coletiva.
O formato concentrado do evento — das 17h30 às 21h00 — foi desenhado sob medida para o profissional que está no olho do furacão: advogados e procuradores, engenheiros, gestores públicos, acadêmicos, membros de associações civis e conselhos municipais e estaduais. É um convite para quem atua, decide, projeta e fiscaliza.
O fechamento da noite não será um adeus, mas uma entrega formal. A leitura e publicação da Carta de Encaminhamentos consolidará as recomendações práticas pactuadas entre os palestrantes e o público no debate aberto. Mais do que um manifesto, esse documento funcionará como uma bússola institucional. Ele será o elo de ligação com as edições dos anos seguintes, permitindo que a sociedade cobre, acompanhe e mensure a situação desse precioso e essencial recurso natural.
Participar deste seminário é compreender que o futuro da nossa região passa, obrigatoriamente, pela capacidade de dialogar. Quando o Direito estende a mão para a Técnica, e ambos se curvam para ouvir a Sociedade, a água deixa de ser apenas um recurso a ser explorado e passa a ser, finalmente, o patrimônio de vida que precisamos salvaguardar. As vagas são limitadas, mas o impacto das decisões tomadas ali promete ecoar por muito tempo, em rumo ao desenvolvimento realmente sustentável. Inscrições podem ser feitas clicando aqui. (Texto produzido com auxílio do Gemini)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Advogado, Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Promotor de Justiça (inativo), Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e membro do COMDEMA Jundiaí 2025/2027. E-mail: [email protected]
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