A alienação de área e transporte escolar são os temas de dois projetos do prefeito Luiz Fernando Machado que serão votados na sessão desta terça-feira(15), na Câmara Municipal de Jundiaí. Os vereadores também discutirão propostas relacionadas à vacinação contra a Covid-19, microchipagem de animais e os cardápios de restaurantes. Saiba mais sobre as propostas de alienação de área e transporte escolar, além dos outros projetos que estarão em votação lendo a pauta da sessão, na íntegra:
Item nº 1
Projeto de Lei 13.366/2021, do Prefeito Luiz Fernando Machado
Disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no município.
Item nº 2
Projeto de Lei 13.367/2021, do Prefeito
Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada (empresa Empório do Imóvel), situadas no Bairro do Retiro.
Item nº 3
Projeto de Lei 13.166/2020, do vereador Faouaz Taha
Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos.
Item nº 4
Projeto de Lei 13.368/2021, do vereador Daniel Lemos
Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva.
Item nº 5
Projeto de Lei 13.371/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior
Altera a Lei 7.666/2011, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais.
Item nº 6
Moção 91/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins
Apelo ao governador do Estado de São Paulo para inclusão dos podólogos no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.
Item nº 7
Moção 92/2021, do vereador Roberto Conde
Apoio ao Projeto de Lei n.º 253/2021, do deputado Rogério Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a instalar miniusinas de oxigênio nos hospitais públicos, universitários e nas Santas Casas do Estado de São Paulo.
Item nº 8
Moção 93/2021, da vereadora Quézia de Lucca
Apoio ao Projeto de Lei 1.088/2021, do deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP), que altera a lei 11.664, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde de prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do SUS, e dá providências correlatas.
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