Dos quatro projetos que serão apresentados na próxima sessão da Câmara, nesta terça-feira(8), dois deles são de alterações de leis e um de mudança no regimento interno da Casa. Também serão votadas seis moções. A do vereador Cícero Camargo da Silva pede verbas ao Governo Federal para combate à Covid. A pauta completa:
Item nº 1
Projeto de Resolução 841/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior
Altera o Regimento Interno para ampliar os critérios da concessão do Diploma “Amigo da Saúde”.
Item nº 2
Projeto de Lei 13.275/2020, de Faouaz Taha
Alterações na Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
Item nº 3
Projeto de Lei 13.302/2021, de Paulo Sérgio Martins
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Teste do Pezinho” (6 de junho).
Item nº 4
Projeto de Lei 13.320/2021, do vereador Madson Henrique
Alterações na Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção.
Item nº 5
Moção 83/2021, de José Antônio Kachan Júnior
Apoio ao Projeto de Lei n.º 939/ 2021, do senador Lasier Martins (Podemos/RS), que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Item nº 6
Moção 84/2021, de Antônio Carlos Albino
Apoio à PEC 199/19, do deputado Alex Manente (Cidadania/SP), que altera artigos da Constituição sobre recursos extraordinários de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e prisão em segunda instância.
Item nº 7
Moção 85/2021, do vereador Adilson Roberto Pereira Júnior
Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para inclusão das lactantes no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.
Item nº 8
Moção 86/2021, de Romildo Antônio da Silva
Apoio ao Projeto de Lei 1.213/21, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), que altera a Lei 14.124, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.
Item nº 9
Moção 87/2021, do vereador Daniel Lemos
Apoio ao Projeto de Lei 234/2020, de autoria das deputadas estaduai Damaris Moura (PSDB) e Marina Helou (Rede), que cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde (LAPS), em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19.
Item nº 10
Moção 88/2021, do vereador Cícero Camargo da Silva
Apelo ao Governo Federal por urgente envio de verbas para o tratamento dos pacientes vítimas da Covid-19.
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