Alterações de leis e pedido de verbas ao Governo Federal na sessão de 3ª

alterações

Dos quatro projetos que serão apresentados na próxima sessão da Câmara, nesta terça-feira(8), dois deles são de alterações de leis e um de mudança no regimento interno da Casa. Também serão votadas seis moções. A do vereador Cícero Camargo da Silva pede verbas ao Governo Federal para combate à Covid. A pauta completa:

Item nº 1

Projeto de Resolução 841/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior

Altera o Regimento Interno para ampliar os critérios da concessão do Diploma “Amigo da Saúde”.

Item nº 2

Projeto de Lei 13.275/2020, de Faouaz Taha

Alterações na Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.

Item nº 3

Projeto de Lei 13.302/2021, de Paulo Sérgio Martins

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Teste do Pezinho” (6 de junho).

Item nº 4

Projeto de Lei 13.320/2021, do vereador Madson Henrique

Alterações na Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção.

Item nº 5

Moção 83/2021, de José Antônio Kachan Júnior

Apoio ao Projeto de Lei n.º 939/ 2021, do senador Lasier Martins (Podemos/RS), que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Item nº 6

Moção 84/2021, de Antônio Carlos Albino

Apoio à PEC 199/19, do deputado Alex Manente (Cidadania/SP), que altera artigos da Constituição sobre recursos extraordinários de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e prisão em segunda instância.

Item nº 7

Moção 85/2021, do vereador Adilson Roberto Pereira Júnior

Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para inclusão das lactantes no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

Item nº 8

Moção 86/2021, de Romildo Antônio da Silva

Apoio ao Projeto de Lei 1.213/21, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), que altera a Lei 14.124, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

Item nº 9

Moção 87/2021, do vereador Daniel Lemos

Apoio ao Projeto de Lei 234/2020, de autoria das deputadas estaduai Damaris Moura (PSDB) e Marina Helou (Rede), que cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde (LAPS), em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19.

Item nº 10

Moção 88/2021, do vereador Cícero Camargo da Silva

Apelo ao Governo Federal por urgente envio de verbas para o tratamento dos pacientes vítimas da Covid-19.

VEJA TAMBÉM:

INCONTINÊNCIA URINÁRIA(PARTE 2): MAIS UM VÍDEO DA GINECOLOGISTA LUCIANE WOODACESSE

O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES

PRECISANDO DE BOLSA DE ESTUDOS? O JUNDIAÍ AGORA VAI AJUDAR VOCÊ. É SÓ CLICAR AQUI