Os vereadores João Victor e Paulo Sérgio Martins protocolaram o projeto 15134/2026 que autoriza o enterro de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em cemitérios públicos e particulares. Em 2023, Martins apresentou proposta parecida e o texto recebeu pareceres contrários das comissões internas da Câmara Municipal de Jundiaí. De acordo com os parlamentares, o novo projeto prevê que o sepultamento será permitido, prioritariamente, a animais de estimação da família do dono jazigo. O texto não autoriza cerimônias fúnebres, como o velório. O texto ainda não tem data para ser votado.
João Victor e Paulo Sérgio lembram que “nos últimos anos, a importância dos animais domésticos no ambiente familiar cresceu exponencialmente, considerados membros das famílias humanas. Termos como “mãe de pet” e “pai de pet” são cada vez mais usados, principalmente com cães e gatos. Quando falecem, além do sofrimento pela perda, as pessoas se desesperam por não saberem para onde destinar o cadáver do animal, nem quais são os procedimentos a serem seguidos. Os poucos cemitérios e crematórios particulares para animais domésticos cobram taxas altíssimas. Daí, surge o desejo de enterrar os companheiros de estimação nos túmulos da família”.
Os parlamentares explicam que o novo texto tem como referência o projeto de lei nº 56/2025, do Estado de São Paulo, que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto aos tutores, já aprovado pela Assembleia Legislativa(Alesp). “Isto comprova a relevância, viabilidade jurídica e alinhamento com as leis”, concluem os vereadores.(Foto: Marco de Groot/Pexels)
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