Provavelmente ainda neste primeiro semestre, o vereador Daniel Lemos Dias Pereira terá votado projeto que cria a Campanha ‘Pet Herói’, de incentivo à doação de sangue para animais domésticos. Se a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, quem participar da campanha ganhará um selo. O projeto já passou por todas comissões e está apto a ser votado.
Conforme o vereador, os objetivos da campanha serão:
– Promoção da doação segura de sangue, especialmente por meio de informações sobre os pré-requisitos para habilitação dos doadores;
– Conscientização dos tutores de animais domésticos sobre a importância do ato de doação de sangue desses animais.
Na justificativa do projeto, Daniel afirma que “a doação de sangue é um gesto nobre capaz de salvar vidas, tanto para seres humanos quanto para animais. No entanto, a doação de sangue animal ainda é uma prática relativamente desconhecida e por isso conta com poucos adeptos. Na medicina veterinária, houve um crescimento do número de bancos de sangue pelo mundo e a tendência é que também cresça pelo Brasil, porém, é necessário que haja a conscientização sobre a importância de tal ato”.
O vereador afirma que o Brasil tem a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo e é o terceiro maior país em população total de animais domésticos, e é de obrigação da sociedade mantê-los saudáveis e bem cuidados.
A proposta cita também o artigo 23 da Constituição Federal que afirma: “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora”. Já o artigo 24 estabelece que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”, além de “responsabilidade por dano ao meio ambiente”. Por fim, segundo o vereador, o artigo 30 fixa a competência dos municípios para “suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”.
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