A morte brutal do cão ‘Orelha’(foto) comoveu o país e repercutiu na Câmara Municipal de Jundiaí. Projetos para a proteção e bem-estar dos animais passaram a ser apresentados com mais intensidade a partir do crime ocorrido em Santa Catarina, no mês passado. Até agora, os vereadores já apresentaram seis projetos neste sentido. O site do Legislativo informa que os parlamentares protocolaram 54 projetos neste ano. A causa animal representa quase 19% das propostas protocoladas(excluindo os 21 itens que tratam de denominação de ruas). Confira os projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 15132/2026 – Aprovado na Câmara, aguardando promulgação ou veto – Altera a Lei 8351/2014, que institui normas de defesa e bem-estar animal, para dispor sobre medidas de caráter educativo e preventivo aplicáveis aos pais ou responsáveis legais de menores que pratiquem atos de maus-tratos contra animais, bem como para prever a triplicação da multa nos casos de maus tratos que resultem na morte do animal, e denomina a norma “Lei Orelha”. Autoria: João Victor Ramos, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Henrique Carlos Parra Parra Filho. Data de Apresentação: 03/02/2026
DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS AUMENTAM 13% NA CIDADE
Projeto de Lei nº 15155/2026 – Em tramitação – Altera a Lei nº 8.351/2014, que instituiu “Normas de Defesa e Bem-Estar Animal”, para incluir o Programa Municipal de Prevenção à Queda de Animais em Edificações. Autoria: Paulo Sergio Martins. Data de Apresentação: 10/02/2026
Projeto de Lei nº 15154/2026 – Em tramitação – Altera a Lei 8.351/2014, que instituiu “Normas de Defesa e Bem-Estar Animal”, para proibir manter cães e gatos sozinhos em residências ou estabelecimentos por período superior a 36 horas consecutivas, e estabelecer penalidades. Autoria: Paulo Sergio Martins, Henrique Carlos Parra Parra Filho. Data de Apresentação: 10/02/2026
Projeto de Lei nº 15144/2026 – Em tramitação – Proíbe a distribuição de animais vivos como prêmio, brinde, sorteio ou promoção. Autoria: Paulo Sergio Martins. Data de Apresentação: 10/02/2026
Projeto de Lei nº 15134/2026 – Em tramitação – Autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em cemitérios públicos e particulares. Autoria: João Victor Ramos, Paulo Sergio Martins. Data de Apresentação: 03/02/2026
Projeto de Lei nº 15133/2026 – Em tramitação – Altera a Lei 10.275/2024, que instituiu o “Programa de Valorização dos Protetores de Animais”, para acrescentar diretrizes e objetivos e prever, entre suas ações, a possibilidade de auxílio financeiro. Autoria: João Victor Ramos. Data de Apresentação: 03/02/2026(Foto: redes sociais)
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