O planejamento previdenciário é um estudo detalhado do histórico do trabalhador e de suas contribuições para encontrar a regra de aposentadoria mais vantajosa. Para se ter uma ideia, após a Emenda Constitucional 103/2019, apenas na modalidade de aposentadorias que envolvem tempo de contribuição e idade, temos as seguintes modalidades:
– Aposentadoria com Direito Adquirido na Legislação Anterior a 2019;
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Pedágio de 50%;
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Pedágio de 100%;
– Aposentadoria por Pontos;
– Aposentadoria por Idade Mínima Progressiva;
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Deficiente(PCD);
– Aposentadoria Especial;
– Aposentadoria Especial do Professor;
– Aposentadoria por Idade;
– Aposentadoria por Idade Híbrida;
– Aposentadoria com Tempo Especial;
– Aposentadoria com Tempo Rural.
Alerta importante é para a aposentadoria por idade, que ao contrário do que muitos pensam, não basta apenas completar a idade, é necessário também um período mínimo de contribuições de 15 anos. Este período é chamado de carência. Os requisitos neste caso são cumulativos, ou seja, é necessário ter a idade mais a carência para cumprir as condições legais.
O objetivo de um planejamento previdenciário é firmar uma estratégia para se obter o maior valor possível de aposentadoria. E se for verificada a impossibilidade de aumento, a estratégia passa a se voltar para a economia nas contribuições. Sempre buscando proteger o segurado.
Em outras palavras, diante de leis tão rígidas, as informações de qualidade são muito valiosas. Isto proporciona se extrair as melhores vantagens os pontos mais positivos do ordenamento jurídico.
Como os planejamentos funcionam?
- Coleta de documentos: Reunião de carteiras de trabalho, carnês e extrato do CNIS, etc.
- Correção de falhas: Identificação de dados errados, salários zerados, divergências entre o sistema do INSS e as carteiras de trabalho, ou carnês de contribuição, correção de códigos de contribuição, contabilização de períodos ou conversões, etc.
- Simulação de regras: Testes com as regras atuais e de transição para ver qual é a mais econômica e lucrativa.
Para quem é indicado e quando fazer?
- Pessoas com idade aproximada de 50 anos, pois foram muito afetadas pela nova lei.
- Jovens buscando planejar o futuro.
- Trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, autônomos ou quem exerceu atividades especiais.
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Inúmeras são as dúvidas e questões relevantes sobre este tema, mas segue aqui uma dica que se aplica a muitas pessoas:
- Quem só fez contribuições pelo MEI automaticamente recebe um salário mínimo. Ou seja, se você está contribuindo com o MEI, está num caminho de obtenção de aposentadoria com salário-mínimo, ou pode estar prejudicando até a concretização de outro tipo de aposentadoria mais vantajosa.
- Outra questão diz respeito às contribuições da empresa que não se confundem com as contribuições da pessoa física dos sócios. Este esclarecimento é importante, pois muitos pagam o “Simples” da empresa e acham que sua contribuição do INSS já estaria ali, mas não, uma coisa é o INSS contido no “Simples que é referente ao CNPJ – empresa” e outra situação distinta é a contribuição da pessoa física para o INSS.
Nos próximos artigos, vamos trazer aqui mais dicas para aposentadorias.(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA
Formado pela Faculdade de Direito da PUC de Campinas, com graduação complementar pela UNICAMP em “Economia do Trabalho”. Especialista em Direito Previdenciário, pós graduado pela EPDS – Escola Paulista de Direito Social. Procedência em mais de 3.500 processos de aposentadorias. Escritório em Jundiaí: Rua Vigário J.J. Rodrigues, 905, sala 104, centro. Telefone: 4587 7880. Escritório em Itupeva: avenida Itália, 747. Telefone: (11) 9 9563 7171. Escritório em Campinas: Rua Riachuelo, 473, sala 61. Telefones: (19) 3236-1130 – 3232-3242
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