Os chamados “jogos de azar”, em que as chances de ganhar são relativamente remotas, sempre tiveram uma relação tempestuosa com o poder público. À margem da lei, na clandestinidade, jogatinas já foram alvo de corrupção, propinas e buscas e apreensões. Mas, nos últimos anos, essa realidade tem mudado. O governo brasileiro percebeu que, em algumas atividades, melhor do que jogar contra é trazer a prática para a legalidade. É o caso, por exemplo, das apostas esportivas. Desde o fim dos anos 2000, diversas empresas estrangeiras se instalaram em solo nacional e ganharam terreno, marcando espaço no imaginário do consumidor brasileiro com patrocínios em programas televisivos, clubes de futebol e eventos esportivos.
Possíveis métodos de resolução – Estava previsto que as apostas esportivas acabassem de ser regulamentadas no Brasil até 2022. No entanto, como todos sabemos, a pandemia de coronavírus sacudiu o mundo em 2020. Esta situação mudou fundamentalmente as prioridades dos países, incluindo o Brasil. Embora o governo não tenha dado muita importância ao vírus por si mesmo, de qualquer forma foram introduzidas certas restrições, que tiveram um impacto significativo na situação econômica tanto no país quanto no mundo. É por isso que os problemas relacionados às condições sanitárias e à saúde da nação têm vindo à tona. Por isso, o projeto de lei sobre apostas esportivas foi, compreensivelmente, relegado para segundo plano.
Embora, apesar de todos os obstáculos, o interesse das pessoas pelo assunto não tenha diminuído. De fato, desde 2018, quando a Lei 13.756/2018 entrou em vigor, o interesse não apenas dos jogadores e agentes de apostas, mas também das pessoas comuns pelo assunto aumentou significativamente.
Desde então e até hoje, não foram tomadas medidas significativas que tenham avançado o assunto, além do fato de que o governo está considerando passar o projeto para a iniciativa privada. Como mencionado anteriormente, isto se deve a uma miríade de outros problemas socioeconômicos que o Estado deveria resolver. Em 19 de julho de 2020, no Diário Oficial da União foi publicada a Resolução 134/2020, que designava o Programa de Parceria de Investimento, ou em outras palavras PPI, onde no Plano Nacional de Desestatização (PND) foram incluídas as apostas de cotas fixas.
Quanto aos cassinos, o jogo de azar é ilegal desde os anos 40 e, como sabemos, desde então, infelizmente, não foram feitas nenhumas sugestões. Mas conhecemos uma das empresas mais legais, onde pode achar tudo o que quiser. As lendas do cassino e top blogueiros já estão jogando em BlackJack, então para que você espera? https://cassino-brasileiro.com/blackjack-online/com-dinheiro-real/ já está esperando para você. Lá há possibilidade de encontrar tudo para qualquer gosto.
Entretanto, não se pode deixar de notar a tendência atual das empresas multinacionais que fazem lobby para a construção de vários resorts no Brasil, o que incluiria também os cassinos. Isto se deve ao fato de que o país tem um enorme potencial turístico, e a economia brasileira será afetada só positivamente. É o Programa de Parceria de Investimento que promove a parceria e atrai o capital estrangeiro. Embora mesmo o presidente e o Ministério da Economia apoiem a ideia da legalização das apostas, a tendência geral a este respeito é bastante negativa devido ao conservadorismo da sociedade e dos políticos em particular. O que ainda está em questão é se a legalização e regulamentação das apostas com cotas fixas permitir a operação das seções de jogos nos sites de empresas de apostas esportivas no Brasil.
Apostas esportivas podem ser cedidas mediante concessão – Inicialmente o Governo tinha até o final de 2020 para finalizar a regulamentação das apostas esportivas de cotas fixas. O prazo pode ser prorrogado até 2022, o que possivelmente é o que será feito. Isso daria tempo para a União definir o modelo de privatização: Concessão ou Autorização.
O mais provável é a Concessão, modelo adotado no leilão recente da Lotex. Nesse modelo o Governo “venderia” o controle sobre as apostas esportivas para uma empresa privada. Ela seria responsável por gerir o serviço da forma que bem entendesse, mediante pagamento à União de um valor estipulado em contrato.
Isso, no fundo, é vantajoso para sites de apostas estrangeiros, que hoje operam no Brasil sem qualquer legislação. A privatização do setor pode facilitar sua entrada legal no país. Casas de apostas como as gigantes 22bet, BetWay e Bet365 já atuam junto aos apostadores brasileiros, ainda que sem licença. Elas trabalham tanto como cassino online como plataforma de apostas esportivas.
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