O prefeito Luiz Fernando Machado terá votado, em breve, o projeto de lei 13.893 que proíbe o transporte individual e coletivo de passageiro sem autorização. A proposta, na prática, impede as atividades de motociclistas por apps (aplicativos) que, segundo Machado, já se transformou em um problema para a Prefeitura de Jundiaí.
Para justificar o projeto, o prefeito voltou até o começo do ano de 1997. Ele lembrou que naquele período “Jundiaí se viu invadido por veículos que faziam o transporte de passageiros de forma irregular, provocando prejuízos ao sistema de transporte coletivo já instituído já que trabalhavam somente nos horários com grande oferta de passageiros, sem nenhum controle, sem atendimento a bairros distantes entre outros, principalmente provocando evasão de receitas do sistema”. O relato de Luiz Fernando diz respeito a dezenas de perueiros que passaram a atuar na cidade, parando em pontos e pegando passageiros que esperavam ônibus. A ação destes perueiros foi coibida através de várias ações.
“Com o passar do tempo e o surgimento de novas formas de transporte de passageiros, a Prefeitura vem enfrentando problema semelhante, agora, com veículos tipo ‘motocicletas’, implantado por meio de apps, o que justifica a apresentação deste projeto”, diz Machado.
No dia 17 de janeiro, representantes da RMJ(Região Metropolitana de Jundiaí), iniciaram a discussão sobre a regulamentação do uso de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo, ou seja, normas para regulamentação do serviço que têm sido discutidas em várias cidades do Brasil, com base em estudos e demandas, para posterior definição de legislação municipal.
No último dia 2 foi realizada mais uma reunião. Desta vez, o secretário de Transportes da Praia Grande, Leandro Avelino, deu uma palestra sobre a experiência daquela cidade. Lá só é permitido o transportes de passageiro por aplicativos em carros. “Jundiaí também tem a expectativa de, nesse primeiro momento, regulamentar a atividade na mesma modalidade de veículo, ou seja, automóvel“, informou o texto publicado no site da Prefeitura.
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