Há alguns anos atrás, a FIFA criou o TAF (Tribunal de Arbitragem do Futebol), para julgar casos de litígio no futebol e que entrou em funcionamento durante a Copa do Mundo da Coréia do Sul e Japão. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não é favorável ao uso da expressão Tribunal, que é privativa do Poder Judiciário. Que confusão!
Agora, um esclarecimento: a expressão “Arbitragem” do TAF não é a mesma coisa da “Arbitragem” da nossa lei: esta termina em sentença, que pode ser executada no Judiciário. Felizmente, na notícia do TAF não se falava que seus membros eram árbitros, mas apenas membros.
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Quem se dedica com seriedade ao estudo e desenvolvimento da arbitragem no Brasil, sabe que há oportunismos de alguns com a lei. A AMB pela sua força de penetração, poderia fiscalizar o uso generalizado da expressão “Tribunal”, denunciando ao Ministério Público.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo), tem um Tribunal de Arbitragem para resolver questões entre advogados. Durma com um barulho desses!(foto acima: noticiasdesiao.wordpress.com)
EDGAR ANTONIO DE JESUS
Advogado e Sócio da Jesus Advogados Associados
