Senta aqui pra um café e vem conversar comigo porque hoje o fogo não está cruzado. Está institucionalizado. E, ao que parece, talvez venha acompanhado de protocolo, prestação de contas e auxílio de até R$ 1.500 para poder sobreviver. O vereador Leandro Jeronimo Basson apresentou à Câmara Municipal de Jundiaí o Projeto de Lei nº 15.282/2026, que altera a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher para permitir auxílio financeiro destinado ao custeio de taxas administrativas relacionadas à regularização documental para aquisição legal de armas de fogo por mulheres em situação de risco.
E antes que o debate seja reduzido à caricatura preguiçosa do “a favor” ou “contra” armas, talvez seja necessário fazer aquilo que raramente fazemos quando o assunto é violência contra a mulher: pensar com profundidade. Porque o problema nunca foi simples.
O projeto nasce de uma realidade impossível de negar: mulheres continuam morrendo mesmo com medida protetiva. Continuam sendo perseguidas, ameaçadas, espancadas e assassinadas depois de boletins de ocorrência, decisões judiciais e pedidos de socorro. Essa é a parte mais desconfortável do debate. O projeto não surge do nada. Ele nasce da falha: falha institucional, estrutural e estatal em garantir proteção efetiva. Talvez por isso ele mobilize tanta emoção. Há algo de brutalmente verdadeiro na sensação de desamparo que muitas mulheres vivem. Mas é justamente por isso que o debate precisa ser mais sério do que slogans.
O texto tenta se blindar juridicamente. Não prevê compra de arma, munição ou curso de tiro. Limita-se às taxas administrativas da regularização documental, estabelecendo auxílio municipal de até R$ 1.500 por beneficiária. Exige comprovação de risco, autorização federal, prestação de contas e parecer jurídico da Procuradoria. Ou seja: não é um projeto juridicamente ingênuo.
Mas o verdadeiro debate não está escondido na burocracia. Está no símbolo político que ele cria. Pela primeira vez, a política municipal de enfrentamento à violência doméstica passa a admitir, ainda que indiretamente, que a sobrevivência da mulher possa depender de ela estar armada. E isso muda tudo.
A Lei Municipal nº 9.770/2022 foi construída sob uma lógica de rede: acolhimento, prevenção, suporte psicológico, articulação institucional, proteção integrada, fortalecimento da autonomia feminina e atuação intersetorial. O novo projeto desloca parte desse eixo para outro lugar: a autodefesa individual armada. E aqui mora uma discussão que precisa ser feita sem histeria ideológica, mas também sem ingenuidade.
Violência doméstica não funciona como filme de ação. Na imensa maioria dos casos, o agressor não avisa, não marca horário e não entra pela porta da frente anunciando o ataque. O feminicídio geralmente nasce do vínculo íntimo, da rotina, da vigilância constante, do controle emocional, da manipulação e da escalada progressiva da violência. Muitas mulheres são mortas dentro de casa. Outras são atacadas de surpresa. Muitas sequer têm tempo de reação. E esse dado muda completamente a lógica do debate.
Possuir uma arma não significa, necessariamente, possuir segurança. Diversos estudos internacionais apontam justamente o contrário: a presença de arma de fogo em ambientes marcados por violência doméstica pode aumentar o risco de letalidade, inclusive com desarme da vítima e utilização da própria arma contra ela.
Mas existe outra pergunta incômoda: o que o Estado admite sobre si mesmo quando começa a financiar, ainda que parcialmente, caminhos para que mulheres precisem se armar para sobreviver? Porque esse talvez seja o núcleo mais grave da discussão.
Quando políticas públicas caminham nessa direção, há um deslocamento silencioso da responsabilidade: da proteção coletiva para a sobrevivência individual. Traduzindo de maneira brutal: “nós não conseguimos garantir sua segurança; talvez você precise garantir sozinha”. Isso não é detalhe. É mudança de paradigma.
Embora o projeto fale em mulheres “em situação de risco”, na prática ele não alcançará todas as mulheres em situação de violência. A própria legislação federal impõe critérios rigorosos para autorização de aquisição de arma de fogo: documentação, capacidade técnica, avaliação psicológica, regularidade jurídica e tramitação burocrática perante órgãos federais.
Ou seja: não basta estar ameaçada. É preciso conseguir atravessar um funil social, psicológico, documental e financeiro. E isso cria uma contradição importante. A violência doméstica atravessa classe social, religião, idade, escolaridade, raça, profissão e estado civil. Mas a política proposta não alcançará todas da mesma forma.
Na prática, tende a beneficiar quem já possui alguma estrutura mínima para acessar o próprio sistema: organização documental, estabilidade emocional para cumprir exigências, condições psicológicas avaliadas como aptas e algum nível de suporte. Enquanto isso, justamente as mulheres mais vulnerabilizadas, em isolamento, dependência econômica, sofrimento psíquico severo ou dificuldade de acesso institucional podem permanecer fora desse alcance.
Essa semana atendi uma ocorrência envolvendo uma mulher em situação de rua vítima de violência doméstica e também de violência sexual. E talvez seja impossível sair ilesa de um atendimento como esse sem perceber o tamanho do abismo entre o debate político e a realidade concreta da violência contra a mulher.
Porque, antes mesmo de pensar em proteção armada, surgiram inúmeras barreiras: acolhimento, encaminhamento, vaga, segurança, saúde, documentação, rede de apoio e condições mínimas de sobrevivência. Tudo vira dificuldade quando a mulher violentada também foi atravessada pela pobreza, pela exclusão social, pela ruptura familiar, pelo abandono institucional e pela invisibilidade.
Então surge uma pergunta inevitável: onde mulheres como ela entram nessa política? Porque a violência doméstica não escolhe perfil. Ela alcança mulheres com estabilidade financeira e mulheres em situação de rua. Mulheres cercadas de apoio e mulheres completamente sozinhas. Mas o acesso à proposta claramente não será universal.
E aqui surge outra camada ignorada no debate público. Qual é a estrutura emocional e psicológica de uma mulher que acabou de sobreviver à violência praticada justamente por aquele que, em tese, ocupava o lugar de proteção em sua vida? O homem com quem ela construiu sonhos, família, projetos, rotina, afeto e história.
A violência doméstica não destrói apenas o corpo. Ela implode referências emocionais, percepção de segurança, estabilidade psíquica e capacidade de confiar. Então como essa mulher atravessaria um processo psicológico exigido para aquisição dessa “proteção”? Quantas conseguiriam? Quantas seriam consideradas aptas? E o que acontece com as que não forem?
Porque existe algo profundamente cruel na possibilidade de o próprio sistema reconhecer que a mulher está em risco de morrer, mas, ao mesmo tempo, considerá-la emocionalmente inapta para acessar o instrumento que supostamente aumentaria sua proteção.
Talvez o maior erro desse debate seja justamente tentar simplificar a proteção da mulher à ideia de armamento. Violência doméstica nunca foi um fenômeno simples. E mulheres nunca precisaram apenas de reação. Precisaram e continuam precisando de proteção real, rede estruturada, resposta institucional eficiente, abrigamento seguro, monitoramento efetivo de agressores, cumprimento rigoroso de medidas protetivas, independência financeira, saúde mental e políticas públicas capazes de impedir que sobreviver se transforme em responsabilidade exclusivamente delas.
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Nenhuma mulher deveria precisar escolher entre morrer desprotegida ou viver armada. Talvez seja justamente aí que o debate mais importante comece: o que estamos dispostos a construir como sociedade? Uma rede de proteção forte? Ou uma lógica em que mulheres precisam aprender a sobreviver sozinhas?
Quando uma política pública começa a discutir armas como extensão do enfrentamento à violência doméstica, o que está em julgamento não é apenas o projeto. É a capacidade do Estado de proteger mulheres sem transformá-las em última linha de defesa de si mesmas.
Pega mais um café. Porque aparentemente a rede de proteção ganhou calibre administrativo. E confere a documentação. Vai que sobreviver virou procedimento padrão.(Foto: Eugene Lisyuk/Pexels)
ANDRÉIA MELO
É guarda municipal há 14 anos, especialista em atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Idealizadora e presidente da Casa de Alices – Centro de Atendimento e Acolhimento à Mulher. Atuou como vice-presidente do CAIS Jundiaí. Idealizadora do Programa Guardiã Maria da Penha onde atuou como coordenadora por 2 anos, instrutora na formação de profissionais da segurança pública em violência de gênero e direitos humanos, unindo experiência prática e reflexão jurídica no enfrentamento das desigualdades estruturais. E-mail: [email protected]. Telefone: 11 975559986. Conheça a Casa de Alices clicando aqui.
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