ASSÉDIO RELIGIOSO: Moção promete mais debates acalorados

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A próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, terça-feira(15), deverá contar mais uma vez com debates acalorados por conta da chamada ‘pauta de costumes’, assuntos como homossexualismo e principalmente religião. Desta vez será debatida moção de autoria dos vereadores Antônio Carlos Albino e Douglas Medeiros de repúdio “à ideia de assédio religioso expressa no Projeto de Lei 4.257/2018, do deputado estadual Átila Nunes, do Rio de Janeiro. A proposta dele trata da proibição desta prática em ambientes públicos e privados”. A sessão terá também cinco projetos, sendo um deles do prefeito Luiz Fernando Machado e outras oito moções.

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O projeto do deputado fluminense está pronto para ser votado. Segundo o texto “entende-se como assédio religioso a prática, o induzimento ou a incitação à discriminação ou preconceito”. De acordo com o parlamentar, este tipo de assédio é identificado por insultos pessoas, comentários pejorativos à pessoa ou à religião, agressões físicas ou aos símbolos religiosos e ameaças.

“O assédio religioso deverá ser combatido nos espaços públicos e privados, inclusive no ambiente de trabalho, com objetivo de garantir a liberdade de credo e culto, a dignidade humana, preservação da privacidade, tentativas de conversão religiosa e zombaria”, explica o deputado.

Os projetos que serão votados na próxima terça:

Projeto de Lei 13.486/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que altera a Lei 9.456/2020, que instituiu a Campanha “Mediação Escolar” de incentivo à solução pacífica de conflitos, para prever diretrizes e dispor sobre os mediadores.

Projeto de Lei 13.581/2021, do vereador Daniel Lemos, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Consciência do Primeiro Voto” (26 de junho); e cria a Semana correlata.

Projeto de Lei 13.625/2022, do vereador Roberto Conde, que prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.

Projeto de lei 13.659/2022, do prefeito Luiz Fernando Machado, que revoga a Lei 7.729/2011, que proíbe criadouros de animais para comércio de peles.

Projeto de Lei 13.665/2022, do vereador Leandro Palmarini, que declara de utilidade pública a Associação Aquática Jundiaí.

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