A Câmara Municipal de Jundiaí votará projeto do vereador Paulo Sérgio Martins que prevê assentos preferenciais para usuários do transporte coletivo que tenham câncer(neoplasia maligna). A proposta deverá a plenário no início do ano legislativo, a partir de fevereiro.
Na verdade, Martins quer alterar a Lei 7.278/2009, que prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos, gestantes, lactantes, deficientes, pessoas com crianças de colo, para incluir quem tem câncer.
Na justificativa, o parlamentar afirma que é necessário reservar assentos preferenciais para estas pessoas “visto que o tratamento muitas vezes implica na dificuldade em permanecer em pé, em especial num ônibus cheio, sendo que muitas pessoas nessa situação precisam fazer uso do transporte público para a realização de exames e do próprio tratamento”. O projeto não informa como o motorista irá identificar os usuários que terão direito ao assento.
A neoplasia maligna – câncer ou tumor – é a proliferação anormal de células por causa de alterações no DNA ou hábitos. Estas células podem se espalhar pelo corpo e comprometer todo o organismo.
Outro – Paulo Sérgio Martins também terá votado projeto que prevê publicação de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de Saúde. A publicação, de acordo com o projeto, será no site da Prefeitura.
As listagens conterão: unidade de atendimento; tipo de procedimento, inclusive cirurgias de qualquer natureza e complexidade, quando houver e agendamento em serviço terceirizado.
As listagens serão segmentadas por área de atendimento ou especialidade médica e apresentadas por ordem de registro, com atualizações periódicas. Os pacientes serão identificados apenas pelo número de cadastro no serviço de Saúde. Esta proposta também não tem data para ser votada.(Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
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