O vereador Adilson Roberto Pereira Júnior protocolou o projeto de lei 13951/2023, que proíbe a admissão de atletas transexuais em times e equipes que contam com subvenção da Prefeitura de Jundiaí. O mesmo se aplicará, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, aos times que recebam patrocínio do município. Neste caso, a verba será suspensa de forma imediata e irrevogável.
De acordo com o texto, é considerada transexual a pessoa “cuja identidade de gênero diverge do gênero ligado ao sexo físico e biológico do nascimento e que opta pela alteração cirúrgica do corpo a fim de emular o sexo biológico oposto ao seu e/ou pela alteração do registro civil para fazer constar nome comum ao sexo biológico oposto ao de seu nascimento”. O parlamentar não quer que os atletas participem de competições, eventos, disputas coletivas ou individuais para pessoas do sexo biológico oposto ao dele. A proposta também prevê a proibição de concessão de bolsas de estudo para atletas transexuais.
VEJA O PROJETO DO VEREADOR ADILSON ROBERTO
A justificativa do projeto de Adilson(foto) tem quase seis páginas. Ele começa atacando a ideologia de gênero. “A tão falada e desastrosa ideologia de gênero, que defende que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, seu gênero ao longo da vida. As tecnologias de mapeamento da atividade cerebral tiveram um papel importante, ao mostrar que o cérebro masculino funciona de forma diferente do feminino. Os defensores atuais das teorias de gênero têm, entretanto, menos justificativas para continuar defendendo a existência de um gênero totalmente independente do sexo”.
Depois, ele faz algumas citações da área da Medicina. “Atualmente, mesmo feministas radicais criticam a teoria de gênero, já que a consequência prática dessa corrente de pensamento é o surgimento de homens tomando o espaço das mulheres nos esporte, que é o objeto deste projeto de lei. Um transexual que resolve alterar seu corpo por meio de cirurgias continua com a genética masculina e produzindo hormônios masculinos – justamente por isso é que a chamada transição de gênero envolve tratamentos hormonais pesados. Desde novembro de 2015, quando foi publicado um novo guia de diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI) – que não tem nenhum peso de lei e que pode ou não ser seguido pelas diversas associações, federações e comitês olímpicos nacionais -, atletas transexuais e travestis passaram a ser aceitos em campeonatos femininos de vários países e, com isso, centenas de mulheres perderam o direito de competir em condições de igualdade, já que o corpo masculino é, por natureza, mais forte e resistente, mesmo que tenha passado por cirurgias e terapias hormonais para ganhar características femininas. Ainda que se considerem mulheres, os atletas transexuais têm, além de estrutura corporal avantajada, altura, força física e de impulsão, capacidades pulmonar e cardíaca muito maiores do que as das mulheres, o que deixa as concorrentes em clara desvantagem”, argumenta ele.
Mais – No final do mês passado, o vereador e presidente da Câmara de Jundiaí, Antônio Carlos Albino, protocolou projeto de lei que proíbe a realização ou pagamento de tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos de afirmação de gênero(transgenitalização) em menores de 18 anos. A proposta de número 13.934/2023 está tramitando pelas várias comissões do Legislativo. O texto – que ignora resolução do Conselho Federal de Medicina(CFM) – prevê até multas para pais, responsáveis, médicos e hospitais que realizarem o tratamento ou a operação.
CLIQUE AQUI E LEIA O PROJETO DE ALBINO
VEJA TAMBÉM AS CRÍTICAS DE SAMY FORTES
No último dia 4, Samy Fortes, presidente do CAIS Jundiaí(Centro de Apoio e Inclusão Social para Travestis e Transexuais e Pessoas e Vulnerabilidade Social), utilizou a Tribuna Livre para criticar a proposta de Albino. Ela aproveitou e também desaprovou a moção do vereador Madson Henrique de apoio ao projeto de lei da deputada federal Bia Kicis que estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições no Brasil. A moção foi aprovada.
Na sessão desta terça(18), será votada moção do vereador Val Freitas apelando ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela revogação do artigo 6º da Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais que permite, em instituições de ensino, a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa e não com o gênero biológico.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
