A Unidade de Gestão de Governo e Finanças realizará, no dia 18 de setembro, às 18h30, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária de 2025. Serão apresentadas receitas e despesas para o exercício, assim como os custos dos programas financiados com recursos do orçamento municipal e os recursos destinados às transferências a entidades públicas e privadas. Sugestões dos participantes também serão registradas. A audiência será na Fundação Escola TVTEC Jundiaí, no Complexo Argos, e será transmitida pelas redes sociais da Prefeitura.
Nesta quarta-feira(7), 19 horas, a Câmara Municipal realizará audiência pública para analisar o projeto 14.413, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. A proposta altera a Lei nº 9.807/2022, que dispõe sobre os novos procedimentos da regularização fundiária urbana, para prever dispensa de pavimentação e drenagem nos loteamentos em REURB-E, inseridos em zonas rurais e de conservação ambiental. No dia 13 de agosto, também às 19 horas, outra audiência pública discutirá o projeto de lei 14.289, do vereador Cristiano Lopes, que cria o Programa de Incentivo à Pesca Esportiva.
Para as duas audiência da Câmara, poderão se manifestar eleitores; instituições públicas e privadas, através de representante legal ou emissário credenciado; convidados oficiais; vereadores, prefeito, vice-prefeito e titulares de cargos superiores da administração pública. Para manifestações em nome de instituições, o representante deve estar munido de credencial. Basta um ofício da entidade informando o nome do representante. A falta de tal credencial não impede que a pessoa manifeste-se como “munícipe”.
As duas audiências públicas que ocorrerão na sede do Legislativo, na rua Barão de Jundiaí, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela Internet, no canal da Câmara no Youtube.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
