A Câmara Municipal de Jundiaí realizará no dia 20 de agosto, às 18 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 15284/2026, de autoria do vereador Faouaz Taha. A proposta estabelece as diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em áreas públicas do município. O encontro convoca a população, especialistas e parlamentares no plenário da Casa para analisar a viabilidade e os impactos da medida antes de sua votação definitiva.
O projeto de lei visa fomentar a mobilidade sustentável e reduzir a emissão de poluentes na cidade por meio da criação de “eletropostos” — conjuntos de estações de recarga de baterias. Segundo o texto, os pontos de abastecimento poderão ser instalados em vias públicas, estacionamentos, prédios municipais e áreas de grande circulação.
A proposta do vereador Taha destaca que a instalação e a operação dessas estações ocorrerão sem ônus financeiro direto para os cofres da Prefeitura. Para viabilizar a infraestrutura, o Poder Executivo poderá recorrer a parcerias com a iniciativa privada, concessões ou permissões de uso e chamamentos públicos. Em contrapartida, as empresas parceiras terão o direito de exploração econômica do serviço, desde que compartilhem dados operacionais com o Município e cumpram as normas técnicas e de segurança vigentes.
Na justificativa anexada à matéria, o parlamentar defende que a iniciativa alinha Jundiaí às tendências globais de transição energética e modernização urbana. O modelo prioriza a responsabilidade fiscal ao não gerar despesa obrigatória continuada para a administração municipal. Adiada em sessões anteriores, a proposta agora passa pelo crivo da participação popular na audiência.(Foto: Agência Brasil)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
