Seis meses depois que o Governo do Estado anunciou a alienação da área do Instituto Agronômico (IAC-CEA), em Jundiaí, a Câmara Municipal marcou – enfim – a audiência pública para discutir o assunto. A reunião será no dia 13 de julho. Onze vereadores assinam o projeto de lei que proíbe a realização de empreendimentos imobiliários na área localizada entre a avenida Antônio Pincinatto e a rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, no bairro do Aeroporto. Na prática, a Câmara quer tombar o terreno onde fica o centro de pesquisas, mesma estratégia usada para impedir o leilão do estádio Jayme Cintra, o campo do Paulista.
No início deste mês, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) de Jundiaí, realizou reunião para discutir a situação do IAC-CEA. O texto publicado na Imprensa Oficial do Município do dia 9 último afirma que a direção do Compac comentou com o prefeito Luiz Fernando Machado sobre o atraso no agendamento da audiência pública que tratará do ato. O texto diz que o prefeito se comprometeu a acelerar o processo.
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Aprillanti apresentou indicação para que a área do IAC seja cedida pelo Governo do Estado para a Faculdade de Medicina de Jundiaí. No local seria criado o Centro Universitário Municipal de Jundiaí e o Parque Municipal.
O Jundiaí Agora questionou a Prefeitura sobre os prazos para a Audiência Pública, a indicação do deputado estadual e também o andamento do processo de tombamento do campo do Paulista. A resposta da assessoria de imprensa:
A Unidade de Gestão de Cultura esclarece que não havia atraso no agendamento da audiência pública de tombamento, que estava dentro do prazo regimental. Houve uma reunião entre a mesa diretora do Compac com o Prefeito e os gestores da Casa Civil e Planejamento Urbano e Meio Ambiente para a discussão dos prazos.
No que se refere ao processo de alienação da área, trata-se de demanda conduzida pelo Estado, uma vez que o imóvel a ele pertence. Ao que consta informalmente, o Governo do Estado estaria, no momento, inclusive revisando o processo como um todo, a fim de definir quais áreas teriam mesmo interesse de alienação.
Quanto ao pleito do deputado Junior Aprillanti, o mesmo chegou ao conhecimento do Município através da Faculdade de Medicina. No entanto, não é oportuno o prosseguimento dessa discussão enquanto não houver uma definição por parte do Estado, que, inclusive, poderá optar pela manutenção do imóvel e sua ocupação, até mesmo em razão das restrições urbanísticas existentes no local.
Sobre o processo de tombamento do estádio Jayme Cintra, a Cultura informa que o processo se encontra ainda em estudo. Como o imóvel foi incluído no IPPAC (Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural) em março deste ano, a lei estabelece o prazo de dois anos para a conclusão dos estudos e elaboração do parecer técnico.
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