Um projeto de resolução de autoria de vários vereadores que regulamenta a realização de audiências públicas virtuais abertas à população será votado em breve na Câmara Municipal de Jundiaí. A proposta assegura a transmissão pela internet e manifestação oral de participantes em tempo real. No ano passado, o Legislativo chegou a suspender a realização das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas. Hoje, as audiências estão sendo feitas sem público.
Segundo a justificativa, “a realização de audiências públicas possibilita aos cidadãos tomarem conhecimento sobre proposições em trâmite, expandindo sua publicidade e dando maior transparência ao processo, além de disponibilizar um espaço para que os interessados se manifestem e sejam ouvidos pelo Poder Público, podendo influenciar no processo de formação das decisões políticas acerca do tema discutido. Desse modo, é importante garantir a realização das audiências públicas mesmo em casos de calamidade pública municipal onde há riscos aos participantes, sejam eles de saúde, como ocorre atualmente devido às restrições sanitárias impostas pelas autoridades competentes devido a pandemia de Covid-19, como em outras situações que possam ser impeditivas para realização das audiências de forma presencial, como por exemplo, interdição do Plenário.
Atualmente, as audiências públicas virtuais não contam com a participação da população. “A manifestação não ocorre além do espaço de bate-papo das redes sociais onde as transmissões estão ocorrendo. Todavia é necessário oficializar a participação dos manifestantes dando-lhes voz, através da manifestação oral, por videoconferência ou outros meios que possam cumprir esse objetivo, colocando-os em igualdade de posição com todos os oradores (vereadores, convidados, instituições públicas e privadas, autoridades políticas) equiparando-se ao ato de subir à tribuna quando as audiências são realizadas em modo presencial”, conclui o texto da justificativa.
O projeto de resolução que prevê audiências públicas virtuais é assinado pelos vereadores Madson Henrique(PSC), Rogério Ricardo da Silva(DEM), Enivaldo Ramos de Freitas(PSC), Adriano Santana dos Santos(PL), Antônio Carlos Albino(PL), Douglas Medeiros(PSDB) e Adilson Roberto Pereira Júnior(PP).
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