A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que instaure sindicância, por meio da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, a fim de apurar a atuação do Conselho Tutelar 3 no caso recente de violência contra criança de um ano e três meses. A agressão foi supostamente cometida pela própria mãe. Ela mora no mora no Jardim Tulipas, tem 23 anos e está presa. Na Câmara, os vereadores criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhamento do caso. Os parlamentares querem apurar possível omissão do Conselho Tutelar. A Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio. Policiais disseram que o bebê tinha fraturas nos braços, queimaduras e quadro de desnutrição.
De acordo com o site da Prefeitura, “diante da gravidade dos fatos, a SMADS solicitou formalmente ao CMDCA a abertura de sindicância administrativa, com pedido de afastamento cautelar dos conselheiros tutelares envolvidos, a fim de garantir a lisura e a isenção das apurações”. O texto afirma ainda que o SMADS não possui poder de intervenção direta sobre os Conselhos Tutelares, que são órgãos independentes, cabendo ao CMDCA e o Poder Judiciário a fiscalização e aplicação de medidas disciplinares.
“A Prefeitura de Jundiaí acompanhará a sindicância para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas. O caso segue também em acompanhamento pelo Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Secretaria de Segurança Pública”, conclui o texto. Segundo o G1, o Hospital Universitário(HU/foto) informou que o bebê permanece internado na UTI em estado extremamente grave. A criança respira com o auxílio de aparelhos e que a equipe iniciou o protocolo para investigação de morte encefálica.
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