Quase três anos depois do ataque e invasão a um ônibus de estudantes por três bolsonaristas, o processo para responsabilizá-los continua tramitando pela Justiça de Jundiaí. O caso ocorreu no dia 3 de outubro de 2022, perto antigo 12º Grupo de Artilharia de Campanha(GAC). O advogado de um dos réus pediu a absolvição sumária do cliente. O juiz Clóvis Elias Thamê, da 2ª Vara Criminal de Jundiaí, não concordou e deverá marcar audiência presencial. O despacho não deixa claro se todos os réus participarão da mesma audiência.
REVEJA A AÇÃO TRUCULENTA DOS BOLSONARISTAS CONTRA OS ESTUDANTES:
Thamê afirmou – sobre a absolvição sumária – que o pedido não se justifica já que “não foram encontradas situações previstas no artigo 397 do Código Penal”. O artigo citado pelo juiz prevê a absolvição sumária nos seguintes casos: a existência de excludente de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito); excludente de culpabilidade (inimputabilidade, erro de proibição, coação moral irresistível, etc.); fato que não constitui crime ou que já esteja extinta a punibilidade do agente (prescrição, morte do agente, etc.).
Para o magistrado “a materialidade foi comprovada e há indícios sérios de autoria. A denúncia contém todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal e está apta a produzir efeitos jurídicos. Houve a perfeita descrição do fato típico (com as circunstâncias) e a imputação, o que é suficiente para o amplo exercício do direito de defesa”. Por último, Thamê informa que uma audiência presencial será agendada. Até o momento isto não ocorreu.
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Histórico – No dia 2 de outubro de 2022 ocorreu o primeiro turno das eleições para presidente. Lula foi o primeiro colocado. Centenas de pessoas estavam acampadas nas imediações do quartel do Exército pedindo intervenção militar. No dia 3, um ônibus ocupado por alunos da ETEC Vasco Venchiarutti passou pelo local. Os adolescentes provocaram os manifestantes bolsonaristas fazendo o ‘L’. O coletivo foi atingido por uma pedra e um jovem atingido por estilhaços de vidro. Depois, o ônibus foi parado, homens entraram e passaram a ameaçar os estudantes. O vídeo da ação deles teve repercussão nacional(assista acima).
O ataque foi registrado pela Polícia Civil como associação criminosa, dano ao patrimônio, constrangimento político, ameaça e lesão corporal. O Ministério Público(MP) pediu a prisão preventiva dos três homens. O caso chegou à Justiça. Os acusados foram denunciados por formação de quadrilha ou bando. Em julho de 2023, o Jundiaí Agora divulgou a dificuldade para localização dos acusados para intimá-los.
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