A próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, nesta terça-feira(25), será eclética tratando de temas como cabeamento, paz, selo, obras e saúde. Devido à pandemia, as sessões continuam sendo realizadas sem a presença de público, que pode acompanhar a transmissão ao vivo dos trabalhos pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e no Facebook e canal do YouTube. Veja a pauta, na íntegra:
Item nº 1
(Votação em 2º Turno) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 145/2018 – Faouaz Taha e Gustavo Martinelli
Exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público.
Item nº 2
Projeto de Decreto Legislativo 1.892/2021 – Quézia de Lucca
Cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, de reconhecimento à valorização dos direitos da mulher.
Item nº 3
Projeto de Lei 13.324/2021 – Prefeito Municipal
Revoga a Lei 7.944/2012, que altera a Lei 7.455/10, para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibidos nos cinemas.
Item nº 4
Projeto de Resolução 840/2021 – Mesa Diretora
Altera a Resolução 551/2013, que instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para atualizar disposição referente à observância de instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Item nº 5
Projeto de Lei 13.352/2021 – Paulo Sérgio Martins
Veda impedir ou dificultar acesso a estabelecimento de pessoa diabética com equipamento, material ou insumo necessário ao monitoramento e tratamento da patologia.
Item nº 6
Projeto de Lei 13.362/2021 – Faouaz Taha
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Convivência em Paz” (16 de maio).
Item nº 7
Moção 63/2021 – José Antônio Kachan Júnior
Apelo à Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) para que fiscalize e notifique as Empresas de Telefonia do Aglomerado Urbano de Jundiaí, que estão utilizando irregularmente as instalações de cabeamento aéreo nos postes de energia elétrica. Amanhã, o Jundiaí Agora publicará matéria aprofundada sobre esta moção que trata do cabeamento em toda região.
Item nº 8
Moção 65/2021 – Douglas Medeiros
Apoio ao PL 535/2021, do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que dispõe sobre a interpretação do art. 8º, II, “a”, da Lei nº 9.250/1995, no qual são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência devidamente habilitados mediante a certificação em capacitação profissional que atenda aos requisitos previstos em lei.
Item nº 9
Moção 69/2021 – José Antônio Kachan Júnior e Quézia de Lucca
Apoio ao Projeto de Lei Complementar 053/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA), que altera normas correlatas para proibir o aumento de preços dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e dá outras providências.
Item nº 10
Moção – Cícero Camargo da Silva
Apoio ao Projeto de Lei nº 1.561/20, de autoria do Deputado Federal Capitão Wagner (PROS-CE), que institui a “Loteria da Saúde” com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde – SUS.
Item nº 11
Moção 71/2021 – Daniel Lemos
Apoio ao PL 670/2020, de autoria da Deputada Valéria Muller Ramos (Sem partido), que altera a Lei nº 17.158, de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Item nº 12
Moção 72/2021 – ROBERTO CONDE ANDRADE
Apoioao Projeto de Lei nº 619/2019, de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori (PL/PR), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
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