O prefeito Gustavo Martinelli e os vereadores da nova legislatura tomaram posse no dia 1º de janeiro e os vetos do ex-chefe do Executivo, Luiz Fernando Machado, continuam aparecendo nas pautas das sessões da Câmara. Na primeira deste ano, no dia 4, foram três. Na próxima, nesta terça-feira(11), serão votados mais três. Estes vetos obviamente foram assinados durante o mandato de Machado e não foram votados no ano passado. Agora, pelo andar da carruagem, a nova mesa diretora está se esforçando para analisá-los rapidamente. Pelo retrospecto, os vereadores deverão derrubá-los.
Na primeira sessão do ano da Câmara, foram analisados o vetos para dois projetos do ex-vereador Leandro Palmarini. O primeiro criava o Programa de Atendimento Médico Veterinário Hospitalar Gratuito, para cães e gatos de rua ou sob tutoria de famílias de baixa renda. O outro, instituía o Programa Samuvet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário. O terceiro veto foi para proposta do ex-vereador Roberto Conde Andrade, que institui o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. Todos foram derrubados.
Na sessão da Câmara Municipal desta terça será analisado o veto total ao projeto de lei 13.967, do ex-vereador Antonio Carlos Albino e do vereador Adilson Roberto Pereira Junior, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista(TEA). Também será analisada a rejeição total ao projeto lei 14.010, do ex-vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha. Por último, será apreciado o veto total do ex-prefeito ao projeto 12.976, do ex-vereadores Antonio Carlos Albino e Rogério Ricardo da Silva, que prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação.
Retrospecto – Em 2024, Machado vetou 44 projetos. Trinta e três destes vetos foram rejeitados. Quatro dos vetos foram mantidos. Sete ficaram para a atual legislatura votar. No ano anterior, Luiz Fernando vetou 20 projetos. Treze vetos foram rejeitados e sete foram mantidos. Por outro lado, o ex-prefeito apresentou 55 projetos em 2024. Quarenta e nove foram aprovados. Ele retirou dois deles. Outros dois foram arquivados. O último, um vereador pediu vista para analisar o texto melhor. Já em 2023, o prefeito protocolou 71 projetos. Um foi retirado e todos os outros foram aprovados. Até o momento, Gustavo Martinelli não protocolou nenhum projeto.
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