Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(3) serão votados três projetos de lei, três projetos de denominação de ruas(sendo dois deles de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado) e sete moções. Um veto do prefeito também será analisado. A sessão começará às 9 horas e será transmitida pelas redes sociais da Câmara. A pauta:
Veto do prefeito ao Projeto de Lei 13.310, dos vereadores Antônio Carlos Albino e Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 9.033/2018, que prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para prever carteira de identificação para pessoa com fibromialgia.
Projeto de Lei 13.845/2022, do vereador Val Freitas, alterando a Lei 5.934/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de sinalização em braile nas botoeiras das cabinas dos elevadores, para fixar multa em caso de descumprimento.
Projeto de Lei 14.110/2023, do vereador Roberto Conde, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Força Jovem Universal” (segundo sábado de janeiro).
Projeto de Lei 14.119/2023, de Antônio Carlos Albino, criando e incluindo no Calendário Municipal de Eventos as Festas Judaico-Cristãs.
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Moção 570/2023, de Val Freitas, de repúdio à programação cultural divulgada pelo SESC, unidade Jundiaí.
Moção 574/2023, do Colegiado de Vereadores, de apelo ao Governo do Estado para que, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, da Autoban e do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que implante emergencialmente proteção para pedestres em viadutos e passarelas nas rodovias da cidade.
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