A Câmara de Louveira abriu mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), a segunda do mês. A primeira trata das desapropriações realizadas pela Prefeitura. Agora, os vereadores querem investigar a terceirização do serviço de creche na cidade.
Depois de muito bate-boca entre os vereadores, foi definido – por oito votos favoráveis a quatro – que a secretária de Educação, Juliana Euzébio Araújo (na foto acima com o prefeito Finamore Júnior), será convocada para esclarecer a terceirização. Ainda na Câmara de Louveira, os vereadores aprovaram moção de apelo ao Ministério de Saúde para que faça o credenciamento do Grendacc.
Campo Limpo Paulista – O projeto de reforma administrativa enviado pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista para a Câmara Municipal traz economia de R$ 5 milhões comparado ao ano de 2016, segundo a assessoria de imprensa do Executivo.
A proposta apresentada pelo Executivo contempla a redução do número de cargos comissionados, diminuição na função gratificada (FG) concedida aos funcionários concursados, eliminação do FG aos cargos comissionados e a valorização do servidor de carreira.
O projeto, segundo o prefeito de Campo Limpo Paulista Dr. Japim Andrade, é trazer ainda mais economia aos cofres públicos e transparência.
Em 2016 o número de funcionários comissionados era de 274 e a partir da reestruturação administrativa cairá para 215. A quantidade de trabalhadores de carreira que recebe função gratificada diminuirá de 302 para 108 e haverá cinco faixas para enquadramento salarial.
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A Prefeitura vai se adequar a lei extinguindo as bonificações que eram concedidas aos funcionários que exercem a função comissionada. E será criada a Função em Comissão, que é a valorização de 129 trabalhadores de carreira que irão receber um adicional de função pelas responsabilidades assumidas, conforme nota divulgada pela Prefeitura.
Jarinu – Os vereadores de Jarinu (foto abaixo) aprovaram três projetos interessantes. O primeiro proíbe a comercialização, fabricação e uso de linhas cortantes no município. A medida visa evitar acidentes, muitas vezes fatais, envolvendo o material.
Pela lei aprovada, os guardas municipais poderão fiscalizar e apreender materiais que se enquadrem na lei.
Os infratores responderão pelos acidentes que ocorrerem pelo uso das linhas cortantes e estarão sujeitos ao pagamento de multas.
O segundo projeto que virou lei obriga os bancos e outras instituições financeiras a instalarem câmeras de segurança em suas áreas externas.
O intuito principal da proposta é coibir a ação de bandidos nas imediações dos bancos e casas lotéricas, prevenindo atos como a “saidinha de banco” ou fraudes e golpes junto aos usuários, principalmente idosos.
O último projeto de destaque aprovado pelos vereadores de Jarinu é o que amplia o poder da fiscalização da Guarda Municipal em relação à Lei do Silêncio. Com esta lei, os pancadões entram na mira da GM da cidade.
Cabreúva – O Facebook e o site da Câmara de Cabreúva pararam no tempo. O Face está em janeiro ainda. Lá, a informação é de que o presidente da Casa, vereador Mangini, protocolou 60 ofícios em menos de um mês de trabalho.
O post pede para o internauta acessar o site do Legislativo, o www.camaradecabreuva.sp.gov.br. A última publicação do site foi feita em dezembro do ano passado: um edital de classificação de um concurso público (ilustração acima). De lá para cá, aparentemente nada mais ocorreu na Câmara de Cabreúva…