Câmara muda data da audiência pública para o ORÇAMENTO 2018

A presidência da Câmara Municipal de Jundiaí tinha marcado para o próximo dia 6 de novembro, audiência pública para analisar o orçamento da Prefeitura, estimado em R$ 2.260 milhões, para o próximo ano. Por motivos desconhecidos, a presidência do Legislativo mudou a data. Agora, a audiência, que é aberta à população será no dia 22, a partir 19 horas.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o orçamento deste ano foi de R$ 2.193 milhões.  Segundo José Antônio Parimoschi (foto acima), gestor de Governo e Finanças da Prefeitura, “nota-se, à primeira vista que o orçamento proposto para 2018, após o ajuste fiscal que fizemos em 2017, e dada a conjuntura econômica – agora tratada em termos realísticos – ficou do mesmo tamanho do orçamento aprovado para 2017, que indica que não alcançará a meta de arrecadação prevista. Ou seja, até agosto, o balanço da arrecadação apontava para uma arrecadação menor em R$ 114 milhões”.

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OS DADOS DO ORÇAMENTO 2017

Ainda de acordo com o gestor, “o governo anterior gastou sistematicamente mais do que arrecadou e desrespeitou os princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que levou o município a déficit orçamentário, apontado pelo TCE-SP, por ter elevado a despesa com pessoal e de custeio, as chamadas despesas obrigatórias, sem ter assegurada a arrecadação para financiar essas elevações, o que provocou, via de consequência, a deterioração da capacidade de investimento do município”, disse.

Na nota divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, José Antônio Parimoschi afirma que “além de gastar mais do que arrecadou, a administração anterior não cumpriu o art. 42 da LRF, pois, no último ano do mandato, transferiu compromissos para a atual administração sem ter assegurado que tinha dinheiro em caixa para honrar essas dívidas. As contas do prefeito anterior serão julgadas pelo TCE, a quem cabe proferir parecer técnico pela aprovação, ou não. Em 2015, a 1ª Câmara do TCE já julgou desfavorável, ou seja, não aprovou as contas do prefeito, indicando irregularidades na gestão financeira. Após o julgamento do TCE, as contas serão submetidas à Câmara Municipal, a quem compete deliberar sobre a aprovação, ou não”.

Com relação às prioridades,Saúde e Educação tem vinculação de gastos previstas na Constituição Federal. Na Saúde, de no mínimo 15%, porém, explicou Parimoschi, Jundiaí já aplica quase o dobro. Na Educação, de no mínimo 25%, porém, o município aplica 31%.