O Supremo Tribunal Federal(STF) negou o recurso extraordinário com agravo do ex-prefeito de Itupeva, Marcão Marchi, no último dia 13. A decisão da ministra Carmen Lúcia só foi publicada na terça-feira passada(21). A intenção de Marchi era reaver os direitos políticos cassados em agosto deste ano.
A sentença da ministra tem seis páginas. No texto, Carmen Lúcia, tenta colocar um ponto final às tentativas do ex-prefeito de acabar com a inelegibilidade. “Ressalte-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual”, afirma a ministra.
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REVEJA AS IDAS E VINDAS DE MARCÃO MARCHI E ALEXANDRE MUSTAFÁ
A sentença também afirma que apesar de o Tribunal Regional Eleitoral(TRE) ter concedido prazo para produção de provas “o recorrente(Marchi) ficou inerte, bem como que, mesmo tendo sido dada a oportunidade de manifestação a respeito das provas colhidas na fase instrutória, ele se limitou a afirmar que elas não comprovavam o alegado”.
Marcão Marchi teve o mandato cassado por uso indevido dos meios de comunicação. Carmen Lúcia relata, na decisão, que o jornal Gazeta de Itupeva foi fundado em setembro de 2015 por Herickson Almeida dos Santos, que era chefe de gabinete do vereador Ângelo Dante Lourenção, filiado na época ao PSDB, partido que participou da coligação vencedora das eleições de 2016. No site da Câmara de Itupeva, na legislatura de 2013 a 2016, não há nenhum Ângelo Dante Lourenção. Há sim o vereador Angelin Dante Lourenção que até agosto, quando Marchi foi cassado, era presidente da Câmara. Angelin assumiu a Prefeitura e desde então, mesmo com as eleições suplementares marcadas para 3 de dezembro, continuou se intitulando ‘prefeito em exercício’.
Foi apurado que Marchi interferiu nas publicações da Gazeta de Itupeva. A partir de fevereiro de 2016, o periódico passou a dar ênfase às matérias que criticavam o ex-prefeito Ricardo Bocalon, então candidato à reeleição. Por outro lado, as publicações elogiavam Marcão e o vice, Alexandre Mustafá, este “em menor grau”. O jornal era gratuito, com tiragem inicial de 10 mil exemplares. Em março passou a ser de 15 mil. Perto da eleição, a Gazeta de Itupeva passou de uma edição mensal para duas edições. Em agosto, o jornal teve duas edições. Em setembro, quatro, chegando a 60 mil exemplares.
Para a Justiça Eleitoral ficou claro que a influência do jornal desiquilibrou a eleição para a Prefeitura. Em 2016, Itupeva tinha 38.339 eleitores. A diferença de votos entre Marchi e Bocalon foi de quase 4%. Nos últimos sete anos, o ex-prefeito Marcão Marchi e o vice, Alexandre Mustafá – que é o candidato da situação nas eleições do próximo mês – enfrentaram ações, foram afastados do cargo, recorreram, retomaram seus postos até que tiveram cassados os diplomas relativos à eleições de 2016. Mustafá disputará a eleição de 3 de dezembro.
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