CARTA DE COMPROMISSO

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Os candidatos de Jundiaí nas eleições deste ano foram convidados a se posicionar sobre ações de reparação e igualdade racial para o próximo programa de governo. Para que essas reivindicações não sejam esquecidas depois do pleito, o Conselho Municipal da Comunidade Negra (CMPDCN) apresentou às chapas uma Carta de Compromisso, documento que reúne propostas voltadas à promoção de direitos e à melhoria das condições de vida, estruturado a partir de amplos debates entre a sociedade civil e o poder público e que contempla as diretrizes estabelecidas em âmbito nacional. Infelizmente, porém, a inércia burocrática mantém entraves no sistema e contribui para a permanência dos efeitos do racismo e das exclusões sociais.

Saúde, educação, moradia e enfrentamento às violências são áreas diretamente relacionadas às políticas públicas. Nesse contexto, a Carta estabeleceu o dia 2 de outubro como prazo para que as candidaturas se posicionassem por meio de adesão integral, adesão com ressalvas ou recusa. Com isso, os eleitores poderiam conhecer como pensam os nossos representantes. O processo funciona como um termômetro eleitoral, permitindo acompanhar as manifestações políticas e cobrar a efetivação das responsabilidades assumidas.

Cabe considerar, ainda, que, em julho, o Programa Mais Igualdade, por meio do Edital de Chamamento Público nº 07/2026, abriu a possibilidade para que estados e municípios se manifestassem a respeito da implementação das Casas da Igualdade Racial. Essa iniciativa representa uma oportunidade concreta de articulação e apoio do Governo Federal para garantir a estruturação de órgãos, conselhos e subsídios necessários ao avanço dessa agenda. O resultado da classificação está previsto para ser divulgado em 30 de outubro de 2026.

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Diante da possibilidade de cooperação entre os entes federativos, não cabe omissão política diante de uma pauta tão necessária para o enfrentamento das desigualdades.

Os conselheiros reafirmam a importância da Carta de Compromisso. Afinal, a confiança depositada nas urnas precisa se transformar em planejamento e ações concretas em prol da dignidade. A transparência, por sua vez, contribui para dar visibilidade às decisões dos nossos políticos. A participação popular será essencial para que as propostas apresentadas se traduzam em medidas reais e concretas. É assim que os testes nas urnas ganham sentido e nos permitem fazer escolhas mais conscientes na hora de votar.(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

ROSEMARY DA SILVA

Conferencista Nacional na Promoção  de  Políticas Públicas Étnico-Raciais. Formada em Direito pela Unianchieta, atua na Educação Infantil com o Projeto Igualdade Racial Nas Escolas. Escritora premiada na categoria  literatura infantil com o livro “Os Olhos Azuis Do Menino de Bantu”. Acompanhe seu trabalho pelo Instagram @rosemaryda96.

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