Os vereadores Paulo Sérgio Martins(PSDB) e Edicarlos Vieira(União Brasil) apresentaram, conjuntamente, o projeto de lei 14688/2025 que cria diretrizes para a revitalização e conservação do centro histórico e comercial da cidade. A proposta, que visa ainda o bem-estar e saúde da população, não tem data para votação.
Conforme o texto, a Prefeitura poderá adotar medidas, de caráter não obrigatório, para incentivar a revitalização do centro da cidade, tais como:
– Promover parcerias público-privadas para a restauração de edifícios históricos e a revitalização de áreas públicas;
– Incentivar a requalificação de espaços públicos, como praças, ruas e calçadas, garantindo acessibilidade e segurança;
– Fomentar a instalação de equipamentos culturais, artísticos e de lazer no centro da cidade, com o intuito de atrair visitantes e moradores;
– Promover eventos culturais, feiras e atividades comunitárias que incentivem a ocupação e valorização do centro histórico e comercial;
– Incentivar a preservação das características arquitetônicas e urbanísticas originais dos edifícios históricos, oferecendo apoio técnico e, quando possível, incentivos fiscais para proprietários e comerciantes que realizem obras de preservação.
A Prefeitura poderá realizar campanhas de conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio histórico e da revitalização do centro da cidade. Um comitê consultivo formado por representantes da sociedade civil, comerciantes, moradores e especialistas em urbanismo poderá ser formado para assessorar o Executivo.
Na justificativa, os parlamentares lembram que “ao longo dos anos, o centro da cidade enfrenta desafios como a degradação de espaços públicos, a desvalorização de edifícios históricos e a diminuição da atratividade para moradores e visitantes. Esses problemas impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, na segurança e na percepção de valor da região”.
Martins e Vieira acreditam que o projeto, se aprovado e sancionado pelo prefeito Gustavo Martinelli, criará ambiente favorável para a revitalização do centro da cidade, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável, a valorização do patrimônio cultural e o fortalecimento das atividades econômicas, sem impor obrigações diretas ao poder público, mas incentivando a cooperação entre os diferentes setores da sociedade.
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