Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(10), o prefeito Luiz Fernando Machado terá votado projeto que modifica atribuições e requisitos de cargos da CGM(Controladoria Geral do Município). Já no dia 26, a partir das 9 horas, o projeto de Machado que estabelece a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 passará por audiência pública. Veja a pauta da sessão e mais detalhes sobre a audiência
Projeto de Lei 13.636/2022, do vereador Val Freitas, prevendo afixação de cartaz, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica.
Projeto de Lei 13.645/2022, da vereadora Quézia de Lucca, prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.
Projeto de Lei 13.701/2022, do vereador Daniel Lemos, alterando a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever, na denominação de praças destinadas a convívio entre tutores e animais de estimação (“praças pet”), o uso de nomes de cães do Canil da Guarda Municipal.
Projeto de Lei 13.704/2022, do prefeito, que altera a Lei 8.116/2013, que criou a Controladoria Geral do Município – CGM -, para modificar atribuições e requisitos dos cargos destinados à Assessoria Técnica da Controladoria Geral.
Projeto de Lei 13.663/2022, do vereador Paulo Sérgio Martins, denominando “Rua Valdemar Ienne” a Rua 1 do loteamento Reserva Jundiaí, no Bairro Malota.
Também serão votadas quatro moções. A mais interessante é de autoria de Val Freitas. Ele repudia a ação do PT no Tribunal Superior Eleitoral que acusa o pastor José Wellington Costa Jr, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), e o deputado federal Sóstenes Cavalcante, bem como outros, de campanha antecipada a favor do presidente da República, Jair Bolsonaro.
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