Na próxima quinta-feira(25), acaba o prazo para quem quiser participar da concorrência da Prefeitura que dará permissão para comércio legalizado de produtos alimentícios em terminais urbanos. Os vencedores irão atuar nos terminais da vila Arens, por onde passam 132 mil passageiros/mês; Central(242 mil); Eloy Chaves(50 mil); Colônia(44 mil); Cecap(28 mil); vila Hortolândia(34 mil) e vila Rami(24 mil passageiros). Os ganhadores serão conhecidos no mesmo dia.
As atividades começarão 90 dias após a data da assinatura do Termo de Permissão de Uso. Este prazo será usado para que os vencedores adaptem o espaço que utilizarão já que não poderão ficar em barraquinhas. Segundo a Prefeitura de Jundiaí, os comerciantes utilizarão as dependências destinadas à exploração comercial de produtos de alimentos já localizadas nos terminais. Os comerciantes ficarão cinco anos no local, sendo que a permissão poderá ser prorrogada.
Produtos – Dentro dos terminais só será permitida a venda de produtos emm perfeitas condições para o consumo, com manuseio dentro dos padrões de higiene, nos moldes impostos pela legislação higiênico-sanitária.
Não será permitido aos ganhadores da concorrência exercer atividades de restaurante, cozinha industrial, rostisseria, varejistas com atividades de preparação de refeição ou prato cozido (armazenar e comercializar refeições/comida – “marmitex”). Também será proibida a utilização de churrasqueiras, chapas elétricas e equipamentos de fritura. Cigarros e bebidas alcoólicas também não poderão ser comercializados nestes pontos, proibidos também de realizar qualquer tipo de jogo.
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O horário de funcionamento deverá ser, no mínimo, de segunda a sexta, das 6 às 22 horas. Aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 16 horas. Os ambulantes irregulares que atuam nos terminais continuarão sendo fiscalizados pela Guarda Municipal e Fiscalização do Comércio. A Prefeitura não sabe quantas pessoas vendem produtos, irregularmente, no interior dos terminais urbanos atualmente.
