O prefeito Luiz Fernando Machado protocolou, na Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto 14.479, que trata da institucionalização do Comitê das Crianças. Se a proposta for aprovada, o que deverá acontecer, o comitê se tornará uma política pública e continuará existindo independentemente do prefeito. Este projeto será votado na sessão desta terça-feira(5).
Conforme o texto, a Prefeitura garantirá a escuta e a participação das crianças na construção das políticas públicas municipais. O Comité das Crianças terá sede na Fábrica das Infâncias Japy e estará vinculado à Unidade de Gestão de Cultura. Será composto por crianças das escolas públicas e privadas com idade entre 9 anos e 10 anos e três meses, mediante prévia publicação de edital e escolhidas por meio de sorteio, representando as diferentes regiões da cidade, de forma paritária entre meninos e meninas, com garantia de, no mínimo, uma vaga para criança com deficiência. As reuniões deverão ser realizadas, no mínimo, a cada 15 dias, podendo ser mais frequentes de acordo com a necessidade e a deliberação das próprias crianças, respeitando-se o período de férias e recessos escolares. Anualmente, será publicado edital para a abertura de inscrições para novos membros com ampla divulgação. Uma vez ao ano, no mínimo, o comitê se reunirá com o prefeito a fim de apresentar um manifesto, criado ao longo do ano durante reuniões, com os apontamentos e propostas deliberadas pelos integrantes”.
Para Machado, a institucionalização do comitê garante a escuta e a participação das crianças na construção de políticas públicas municipais, assim como prevê a Convenção internacional sobre os Direitos Ca criança, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. “Este projeto faz parte do programa “Cidade das Crianças”, uma política pública intersetorial e prioritária que coloca as infâncias no centro do planejamento urbano e social do município”, argumenta ele.
O Comitê das Crianças foi instituído em 2019, após a adesão do Município à Rede Latino-Americana – Cidade das Crianças no ano anterior. É um órgão que tem o objetivo de escutar as demandas e as sugestões das crianças para diversos segmentos do planejamento urbano de Jundiaí.
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