O prefeito Gustavo Martinelli vetou o projeto de lei 14.601, do vereador Madson Henrique, que institui o Programa de Comunicação Não Violenta no calendário oficial da educação, a ser realizado no mês de maio. A proposta foi aprovada na sessão do último dia 27. Segundo a justificativa da rejeição, o texto de Madson é ilegal, inconstitucional e contrário ao interesse público. Ainda não há data para a votação do veto.
O veto explica que “unidades educacionais são qualquer estabelecimento de ensino, público ou privado, no âmbito municipal, estadual e federal, sendo, portanto, inconstitucional”. Além disso, se a proposta de Madson for colocada em prática “gerarão despesas aos cofres públicos, conforme relatório técnico da Unidade de Gestão de Governo e Finanças(UGGF)”. Por último, o texto assinado por Martinelli explica que já existem ações semelhantes implementadas pelo Executivo e que o programa aprovado, por este motivo, é inócuo. O projeto também impõe obrigações à Unidade Gestora de Educação em desarmonia às ações que estão sendo realizadas, o que contraria o interesse público.
Cultura da paz – Segundo o projeto, o Programa de Comunicação Não Violenta tem como objetivos promover, em unidades educacionais, a cultura de paz e a resolução pacífica de conflitos nas escolas; capacitar professores, educadores e demais profissionais da educação em técnicas de comunicação não violenta; sensibilizar alunos, famílias e a comunidade escolar sobre a importância da comunicação empática e respeitosa; integrar ações de prevenção à violência e ao abuso infantil no contexto escolar; fortalecer a colaboração entre a comunidade escolar e os órgãos como a Polícia Militar e o Ministério Público. Além disso, a proposta prevê, sempre no mês de maio, que as unidades educacionais deverão promover palestras e workshops ministrados por psicólogos, pedagogos, policiais e representantes do Ministério Público, abordando temas relacionados à comunicação não violenta e prevenção da violência; atividades lúdicas e educativas para os alunos, para a promoção da empatia, respeito mútuo e resolução pacífica de conflitos; envolvimento das famílias em ações que reforcem a importância da comunicação não violenta em casa.
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