O promotor inativo Claudemir Battaglini – colaborador do Jundiaí Agora – protocolou documento no Ministério Público questionando os congestionamentos frequentes no quilômetro 61 da rodovia Anhanguera(sentido capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel e João Cereser. Os congestionamentos se estendem até as proximidades do Distrito Industrial, estimados em dois quilômetros. “Esta situação deveria ter recebido atenção dos órgãos responsáveis para solução do problema, pois além do trânsito lento, são comuns acidentes no local em face da paralisação abrupta do trânsito na Anhanguera, onde a velocidade regulamentada é de 100 km/h”, afirma o promotor, que anexou uma arte detalhando todos os problemas(foto principal). Antes de registrar a reclamação no MP, Battaglini questionou o DER, Autoban, Artesp e Polícia Rodoviária.
O estopim para a queixa foi uma multa que ele recebeu por passar sobre um pequeno trecho de faixa “zebrada”. A manobra, de acordo com ele, é feita por muitos motoristas que tentam escapar dos congestionamentos e procuram acessar a faixa da direita logo à frente, onde é possível entrar na marginal da Anhanguera, após saírem da rodovia João Cereser. “A partir daí, questionei o DER, Autoban, Artesp e Polícia Militar Rodoviária sobre quais os estudos, planos, projetos e cronograma para melhoria das condições de tráfego no local apontado e, portanto, da mobilidade urbana, em favor dos usuários”, explicou.
O DER informou que a responsabilidade é da Artesp e que não fiscaliza as rodovias. “Contudo o órgão é beneficiado pelas multas aplicadas pela Polícia Militar Rodoviária e não propôs nenhuma medida de melhoria”, afirmou o promotor. Já a Autoban respondeu que monitora a região e que são tomadas medidas cabíveis quando há congestionamentos, que os congestionamentos são em horário de pico, reflexos do tráfego viário municipal e que “todos os investimentos no trecho, previstos contratualmente já foram concluídos pela concessionária, não havendo neste momento nenhuma previsão de novos dispositivos e/ou melhorias”. Battaglini alega que “as medidas cabíveis adotadas não são vistas. Não se vê a Autoban agindo para resolver ou fazer fluir o trânsito”, comentou. Sobre os horários de pico, ele lembrou que “os congestionamentos ocorrem várias vezes no dia. Contudo, a concessionária não prolonga as vias marginais ou faz as transposições necessárias. Além disto, há a subutilização da faixa marginal no local indicado”. Quanto aos investimentos já concluídos, o promotor diz que a Autoban também deveria atuar no sentido de obter soluções mais simples, sem grandes investimentos, além de promover outras medidas para encontrar os recursos necessários para sanar o problema.
Já a Artesp respondeu de forma parecida à Autoban no que diz respeito aos investimentos. Contudo, confirmou o congestionamento no quilômetro 61. A agência reguladora explicou que “tem solicitado à concessionária estudos e obras para solução provisória e definitiva dos problemas de fluidez e segurança observados no trecho, por meio de um processo”. Quanto à Polícia Rodoviária, a instituição respondeu que não houve falha na autuação feita por videomonitoramento. “A resposta demonstrou pouca preocupação com providências para solução do problema, procurando ater-se apenas ao caráter punitivo e arrecadatório de multas, sem ações concretas também para fazer o trânsito fluir”, comentou o promotor.
O documento que agora será avaliado pelo Ministério Público lembra que “essa situação gera risco de acidentes com a paralisação repentina do tráfego, sem contar a imposição de indevidas multas aos motoristas que buscam não complicar ainda mais o trânsito e sair da Rodovia Anhanguera para acessar a via marginal direita no sentido Cemitério Parque dos Ipês. Há pequenos trechos de acostamentos que poderiam facilmente ser convertidos em terceira faixas de rolamento adicional (apenas com sinalização de solo), pois alguns metros à frente o trânsito volta a fluir normalmente”. Além disso, conforme escreveu Claudemir Battaglini, “existem diversas situações e pontos que ficam sem acostamento, sem gerar qualquer problema no trânsito. Há, portanto, alternativas sem custo elevado, permitindo maior fluidez do trânsito, evitar acidentes com paradas bruscas, eliminando um ponto de congestionamento que tem sido aproveitado somente para imposição de multas”.
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