Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(12), um projeto de decreto legislativo, dois projetos de resolução, quatro projetos de lei e seis moções. O primeiro item da pauta – e talvez o mais importante – é o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura do exercício de 2019. Já os projetos de resolução, ambos de autoria da mesa diretora, tratam da questão de ordem durante o grande expediente e do programa de estágios no Legislativo. Por ser ano eleitoral, a Tribuna Livre está suspensa. A sessão será on-line por causa da reforma do plenário e pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e Youtube. O Jundiaí Agora também transmitirá os trabalhos no Legislativo. Veja vídeo abaixo.
Projeto de Decreto Legislativo 1.938/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovando as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2019.
Projeto de Resolução 851/2022, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno para dispor sobre a questão de ordem durante o Grande Expediente.
Projeto de Lei 13.473/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Consumo de Medicamentos Anorexígenos (primeira semana de abril).
Projeto de Lei 13.608/2021, do vereador Adriano Santana dos Santos, criando a “Semana Municipal do Primeiro Emprego” (semana do dia 24 de abril).
ASSISTA AO SESSÃO AO VIVO:
Projeto de Resolução 852/2022, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.
Projeto de Lei 13.682/2022, do vereador Daniel Lemos, instituindo a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Projeto de Lei 13.689/2022, do vereador Rogério Ricardo da Silva, denominando “Praça Helmut Siegfried Meitling” área pública destinada a Sistema de Recreio 2, situada na Rua Helena Conci Gáspari, no loteamento Jardim Campos Elísios.
Audiência – Na próxima quarta-feira (13), às 9h, a Câmara Municipal de Jundiaí realizará audiência pública on-line para discutir o Projeto de Lei nº 13.686/2022, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí (PMUJ). O plano é o instrumento de planejamento e de gestão do Sistema de Mobilidade Urbana, tendo por finalidade orientar as ações do município no que se refere aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas, bens e serviços em seu território, com vistas a atender às necessidades atuais e futuras da mobilidade.
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