A suspensão temporária da aprovação de novos empreendimentos imobiliários em Jundiaí provocou reações diversas. Para alguns, representa um obstáculo ao crescimento econômico. Para outros, é a oportunidade que a cidade esperava para discutir, com seriedade, um modelo de desenvolvimento que há muito tempo beneficia poucos e transfere seus impactos para toda a sociedade. Mas talvez a pergunta mais importante seja outra: crescimento para onde? Desenvolvimento para quem?
Durante décadas, consolidou-se a ideia de que construir mais significava desenvolver mais. Entretanto, a realidade mostra uma equação diferente. Quanto mais a cidade se expande sem planejamento, maiores são os desafios relacionados ao trânsito, à disponibilidade de água, ao saneamento, às enchentes, às ilhas de calor e à perda de biodiversidade. Esses custos não aparecem nas propagandas dos novos empreendimentos. Eles são pagos diariamente pela população.
A suspensão das aprovações por 180 dias não resolve esses problemas, mas cria uma oportunidade rara: repensar as regras antes de continuar expandindo a cidade. E essa discussão precisa caminhar junto com dois temas fundamentais que estão na pauta do município: a revisão da Lei Complementar 417/2004, que estrutura o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, e as propostas de prorrogação e fortalecimento da Lei de Congelamento, responsável por impedir novos parcelamentos imobiliários em áreas sensíveis da Serra.
Esses debates não dizem respeito apenas à Serra do Japi. Dizem respeito ao futuro de Jundiaí. A Lei 417 foi um marco ao reconhecer que a Serra não poderia ser administrada apenas como uma área isolada de preservação, mas como um território que exige gestão integrada, participação social e planejamento. Mais de vinte anos depois, a cidade mudou, a pressão imobiliária aumentou e a emergência climática tornou-se uma realidade. É legítimo perguntar: a legislação atual ainda é suficiente para proteger esse patrimônio?
Da mesma forma, a discussão sobre tornar permanente ou ampliar os mecanismos da Lei de Congelamento não deve ser encarada como um ataque ao desenvolvimento. O verdadeiro desenvolvimento não se mede pela quantidade de áreas verdes transformadas em loteamentos, mas pela capacidade de preservar os serviços ambientais que garantem água, clima equilibrado, biodiversidade e qualidade de vida para toda a população.
A Serra do Japi não é um vazio esperando ocupação. Ela é uma infraestrutura natural com moradores multiespécies essencial para Jundiaí. Quem produz água? Quem ameniza as temperaturas? Quem abriga a biodiversidade que mantém os ecossistemas funcionando? Não são os empreendimentos imobiliários. É a floresta. Por isso, o debate precisa deixar de ser “meio ambiente versus economia”. Essa é uma falsa escolha. A verdadeira decisão é entre um crescimento de curto prazo, baseado na expansão contínua do território, ou um desenvolvimento capaz de garantir que a cidade continue sendo habitável nas próximas décadas.
Também é necessário enfrentar outra questão: quem define o futuro da cidade? As revisões da Lei 417 e das normas de congelamento precisam ser construídas com ampla participação da sociedade, das universidades, dos conselhos municipais, dos movimentos socioambientais, dos proprietários rurais e do setor produtivo. O território da Serra do Japi é um patrimônio coletivo, e seu destino não pode ser decidido apenas pela lógica do mercado, do capital.
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Jundiaí tem agora uma oportunidade histórica. A suspensão temporária dos empreendimentos não deve servir apenas para reorganizar processos administrativos. Ela precisa resultar em regras mais modernas, mais transparentes e mais comprometidas com a função socioambiental do território. Se perdermos esse momento, daqui a alguns anos estaremos discutindo novamente a falta de água, as enchentes, o aumento das temperaturas e a perda das áreas naturais — mas com muito menos floresta para proteger e muito menos opções para corrigir os erros.
A pergunta continua a mesma: desenvolvimento para quem? Talvez tenha chegado a hora de responder que o verdadeiro desenvolvimento é aquele que beneficia toda a sociedade, respeita os limites da natureza e reconhece que a Serra do Japi não é um obstáculo ao futuro de Jundiaí. Ela é a condição para que esse futuro exista.
JULIANA OLIVEIRA
É advogada, orientadora social, alfabetizadora popular e presidente do Coletivo Japy, movimento social fundado em 2021 para atuação no território nas pautas socioambientais.
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